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POLÍTICA

PMU não definiu adesão a acordo com Estado para quitar as dívidas

Conforme o comunicado, nos próximos 60 dias os municípios interessados devem se cadastrar e preencher o formulário de adesão ao acordo

18/04/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 18/04/2019 - 08:27:10.

Foto/Arquivo



Paulo Salge afirma que serão observados os pontos positivos do acordo e os itens que trazem preocupação

Prefeituras têm prazo até junho para decidir sobre adesão ao acordo firmado entre o Estado e a AMM (Associação Mineira dos Municípios) para quitação da dívida referente aos repasses atrasados do ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar. O cronograma foi publicado esta semana pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que intermediou a negociação.

Conforme o comunicado, nos próximos 60 dias os municípios interessados devem se cadastrar e preencher o formulário de adesão ao acordo. O trâmite será feito em um processo informatizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TJMG.

Por enquanto, Uberaba ainda não definiu qual será o posicionamento sobre o acordo. O procurador-geral do município, Paulo Salge, e o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, se reuniram ontem para analisar detalhadamente o termo antes de apresentar um parecer ao prefeito Paulo Piau.

Salge afirma que serão observados os pontos positivos do acordo e os itens que trazem preocupação. Ele lembra que a Prefeitura de Uberaba tem uma ação tramitando na Justiça e conseguiu receber parte do débito por meio de liminar que sequestrou recursos do caixa estadual no fim do ano passado.

Diante disso, o procurador ressalta que qualquer decisão exige prudência e responsabilidade. Segundo ele, o departamento jurídico e a equipe financeira da Prefeitura devem se manifestar na próxima semana. “Vamos apresentar o posicionamento ao prefeito, que tomará a decisão final sobre o acordo”, pondera. 

O acordo fechado entre o Estado e a AMM não agradou grande parte dos gestores devido ao cronograma de pagamento só começar no ano que vem e se estender até 2022. A situação também foi contestada por Piau, reforçando que os recursos só beneficiariam o próximo gestor eleito.

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