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Uberaba, 18 de abril de 2019 -

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POLÍTICA

Uberaba conta com dilatação de prazo para Plano de Mobilidade

As prefeituras que não cumpriram a obrigatoriedade ficam impedidas de receber recursos orçamentários federais

16/04/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 16/04/2019 - 07:35:54.

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Nagib Facury acredita numa prorrogação de prazo para entrega do Plano

Terminou este mês o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. As prefeituras que não cumpriram a obrigatoriedade a partir de agora ficam impedidas de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana. Uberaba está entre as cidades que ainda não cumpriram a exigência. 

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, argumentou que acredita que o prazo será prorrogado mais uma vez pelo governo federal, porque muitas cidades brasileiras estão com dificuldades para elaborar o plano de mobilidade. Em paralelo, Nagib informa que providências estão sendo tomadas para se adequar à legislação federal. De acordo com ele, o município está nas tratativas finais para firmar um convênio com a UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

O secretário posiciona que o termo de convênio será encaminhado esta semana para análise do departamento jurídico da Prefeitura. Segundo as informações do titular da pasta, R$800 mil devem ser pagos à universidade para elaborar o projeto. Os recursos serão oriundos do financiamento assinado junto ao Banco do Brasil. A estimativa é que o trabalho seja concluído em seis meses. 

A exigência de elaboração de planos de Mobilidade Urbana foi criada em 2012 para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes. No entanto, o prazo para concluir o documento já foi estendido por diversas vezes. No ano passado, a Câmara Federal aprovou Medida Provisória que adia o prazo para a formatação até dezembro de 2021, mas ainda é necessária apreciação no Senado para que a nova data entre em vigor.

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