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Uberaba, 18 de abril de 2019 -

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POLÍTICA

Deputado propõe que Estado isente pessoas com câncer de pagar o IPVA

O projeto prevê a isenção apenas com a apresentação de laudo médico constatando o Código Internacional de Doenças e o CRM do médico

15/04/2019 - 08:39:02. Última atualização: 15/04/2019 - 08:39:09.

Deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) levou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 581/2019, cuja proposta é isentar de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as pessoas que tenham recebido diagnóstico de câncer, independentemente de classificação, em âmbito estadual. A proposta está em análise de duas comissões – Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira Orçamentária.

O parlamentar defende que o projeto é algo mínimo para reparar a dignidade de pessoas afetadas pela doença. “Estamos querendo vincular essa isenção a todas as pessoas com câncer. Nada mais justo do que esse projeto, todos eles passam a mesma dificuldade e têm um custo altíssimo no tratamento da doença”, afirmou.

A proposta possibilita aos portadores de câncer em tratamento, desde que habilitados, o direito à gratuidade apenas com a apresentação de laudo médico constatando o Código Internacional de Doenças (CID) e o CRM do médico. Caberá ao Detran averiguar a veracidade do documento e conceder carteira especial.

“Tem que ter esse documento (a carteira especial), senão todo mundo vai falar que tem a doença. A pessoa vai ser diagnosticada com a doença, apresentar a carteira especial e ter o benefício”, explicou o parlamentar. O veículo adquirido deve estar no nome da pessoa beneficiada, não podendo fazer a transferência do automóvel a terceiros.

Apostando na aprovação, Alencar da Silveira também cobrou “sensibilidade” do governador Romeu Zema (Novo) quando o projeto chegar à sanção do Executivo. “Temos um governador que só pensa em finanças. Ele vai ter que chegar, em uma hora dessa (de sancionar) e ter sensibilidade. Apesar de ele falar que não é político, tem que ter política nessas horas. A política é para isso, para ajudar as pessoas, nada mais justo do que ele ter essa sensibilidade, apesar de não ter demonstrado ao mandar os vigias das escolas estaduais embora depois da tragédia em São Paulo”, alfinetou o deputado.

O parlamentar ainda argumenta que a proposta não gera custos para o Estado, que vai, segundo ele, deixar de arrecadar “uma parcela muito pequena do imposto”. Vale lembrar que, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda e autistas podem ter a isenção do IPVA na compra de veículo novo ou usado.

*Com informações do jornal O Tempo.

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