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POLÍTICA

Michel Temer é preso em força-tarefa da Lava-Jato

Confira a íntegra da decisão do juiz Marcelo Bretas; investigação aponta que esquema liderado por Temer movimentou R$ 1,8 bi

21/03/2019 - 11:28:33. Última atualização: 21/03/2019 - 16:41:58.

Foto/Reprodução/TV Globo


Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal

Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu nesta manhã o ex-presidente Michel Temer. Ainda no fim desta manhã, também foi preso Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. O coronel João Batista Lima Filho e mais cinco pessoas, entre elas empresários, também estão entre os alvos dos mandados, que são de prisão preventiva e foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal fluminense. Ao total, A PF cumpre dez mandados de prisão preventiva e um de custódia temporária. As prisões foram embasadas na delação do operador do PMDB, Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2017, e também na delação do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. A operação de hoje é decorrente da Operação Radioatividade. Agentes da Polícia Federal cumprem mandados em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasília. A prisão do ex-presidente rapidamente se tornou o assunto mais comentado do Twitter brasileiro e um dos mais comentados em todo o mundo.

Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade". Ao G1, o advogado do ex-presidente, Brian Prado, afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde embarcou em um avião da Polícia Federal para ser transferido para o Rio de Janeiro. Temer, Moreira Franco e coronel Lima devem ficar em uma sala do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A defesa do ex-presidente pediu que ele fique em uma sala de Estado Maior, na superintendência da PF.

De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.

Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

A colaboração de Funaro foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Ela narra em detalhes como teria funcionado o esquema de corrupção no Congresso, chefiada por caciques do antigo PMDB como os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima (preso há 6 meses), Moreira Franco e do ex-vice governador do Distrito Federal Tadeu Filippeli, que foi assessor especial do gabinete de Temer.

Os investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni, apontados pela força-tarefa como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários. Nas planilhas entregues à Justiça aparecem transferências para Altair Alves Pinto, apontado como operador de Cunha, apontado pelos doleiros como o “homem da mala” que repassava também para Michel Temer.

Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014. Também constam informações de como funcionava o monitoramento para evitar que outros alvos da Lava-Jato fizessem delação premiada, as relações do Congresso com a Grupo JBS, além do Grupo Bertin, de operações de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal (CEF), da campanha do ex-deputado Gabriel Chalita, da LLX de Eike Batista, da CPI dos Fundos de Pensão e de medidas provisória irregulares.

A delação de Funaro também atinge o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani e o empresário de ônibus Jacob Barata.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem sucesso. A operação era prevista para as primeiras horas desta quinta-feira, mas, por isso, acabou atrasando. O documento foi assinado pelo juiz federal há dois dias, mas a prisão só foi cumprida nesta manhã. O processo está sob em segredo de justiça.

O MDB enviou nota à imprensa lamentando a prisão. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz a nota.

A decisão 

No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas afirma que Temer é o “líder da organização criminosa” responsável por atos de corrupção descritos pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro. As investigações apontam que o esquema movimentou R$ 1,8 bilhão de órgãos públicos e empresas estatais.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

"Por sua posição hierárquica como vice-presidente ou como presidente da República do Brasil, e a própria atitude de chancelar negociações do investigado Lima o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa 'apta a tratar de qualquer tema', é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos", diz o juiz no texto.

Leia a decisão na íntegra, publicada pelo UOL.

Quem Bretas mandou prender

  • Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
  • João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
  • Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
  • Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
  • Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
  • Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
  • Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
  • Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
  • Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
  • Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso

Inquéritos contra Temer

O ex-presidente responde a dez inquéritos, sendo que cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), abertos à época em que Temer ocupava a presidência da República, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o posto. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso este ano, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado.

Entre as investigações, Temer é um dos alvos da Lava-Jato no Rio. O caso trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Temer chegou à presidência após a ex-presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment e ser afastada do cargo. Ele, que era vice da petista, assumiu em 31 de agosto de 2016 e permaneceu até dezembro passado. Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato. O ex-presidente é formado em Direito, começou a carreira pública nos anos 60, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Após o fim da ditadura, foi deputado constituinte e depois foi eleito por quatro vezes seguidas como deputado federal.

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