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POLÍTICA

Procuradoria diz que questionamento da PPP não tem fundamento

Em meio a questionamentos no Ministério Público, Prefeitura defende que PPP é a alternativa que melhor atende aos interesses da coletividade.

16/03/2019 - 00:00:00. Última atualização: 16/03/2019 - 09:18:02.

Em meio a questionamentos no Ministério Público, Prefeitura defende que PPP é a alternativa que melhor atende aos interesses da coletividade. O departamento jurídico também manifesta que o processo licitatório da iluminação pública está transcorrendo conforme a lei, inclusive com edital aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
 
Por meio de nota, a Prefeitura argumenta que o valor cotado para o contrato da PPP é meramente uma estimativa. O texto posiciona que o custo “efetivo e real emergirá das propostas a serem apresentadas” pelas empresas na disputa para assumir o serviço.
 
Além disso, o procurador-geral do município, Paulo Salge, declara que não há qualquer vício na licitação em andamento e defende que denúncia é sem fundamentos. "A pessoa que fez a reclamação junto ao Ministério Público parte de premissa falsa, irreal, subjetiva e abstrata, sem qualquer respaldo em critérios, números e do próprio objeto licitado. Trata-se de cidadão que, ao que transparece, se posta sem qualquer compromisso com a cidade de Uberaba”, pondera.
 
Salge ainda afirma que representação demonstra um interesse do autor de direcionar a contratação. “O próprio conteúdo da reclamação induz na compreensão de que o mesmo pretende direcionar contratação, ao invés de se despir dessa desconfortável situação e participar em igualdade da Concorrência com os demais, mas prefere a zona de conforto. Portanto, a irresignação é vazia de conteúdo, despropositada e emerge até com ares de perceptível imprudência e irresponsabilidade", encerra.
 
Apesar da denúncia em tramitação na Promotoria, ainda não foi determinada suspensão do processo licitatório referente à PPP da iluminação pública. A disputa foi aberta esta semana e seis consórcios se apresentaram para disputar o contrato. A documentação das participantes agora está sendo analisada para verificar se as empresas estão habilitadas para a próxima continuar na concorrência.
 
A Prefeitura tenta viabilizar a PPP da iluminação pública desde 2016, mas houve questionamentos no Tribunal de Contas do Estado e a primeira licitação foi paralisada. O processo ficou quase dois anos parado no TCE e acabou sendo revogado. Um novo edital foi publicado ano passado, mas também surgiram contestações e a contratação foi cancelada. Esta é a terceira tentativa de viabilizar a PPP. (GB)
 

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