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Uberaba, 26 de março de 2019 -

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POLÍTICA

Mesa da Câmara protocola denúncia contra o prefeito no Ministério Público e na OAB

A aceitação ou não da denúncia foi submetida ao Plenário na segunda-feira, dia 18, que a recusou por oito votos a seis

20/02/2019 - 00:00:00. Última atualização: 20/02/2019 - 08:08:44.

Divulgação


Documentação foi entregue ao promotor João Vicente Davina na tarde de ontem por integrantes da Mesa Diretora do Legislativo

Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), protocolou, nesta terça-feira (19), no Ministério Público, a denúncia encaminhada ao Legislativo Municipal pelo advogado e ex-secretário Vicente Araújo Neto, onde ele alega haver irregularidades em pagamentos de aluguel por parte da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). 

Parecer da Procuradoria da Câmara recomendou a rejeição do recebimento e declarou a inépcia da denúncia, que pedia a cassação do prefeito Paulo Piau. A mesma documentação foi encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil, 14ª Subseção de Uberaba, onde foi recebida pelo presidente da instituição, Eduardo Azank.

A aceitação ou não da denúncia foi submetida ao Plenário na segunda-feira, dia 18, que a recusou por oito votos a seis.

Ismar estava acompanhado do 1º secretário do Legislativo, vereador Samuel Pereira (PR) e da assessora jurídica do 2º secretário, vereador Cleomar Marcos de Oliveira - Barbeirinho (PHS), a advogada Keila Rosa da Silva. Ao entregar a documentação, o grupo ressaltou ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações de Uberaba, João Vicente Davina, a necessidade de se apurar a denúncia na instância competente para tal. Sendo assim, o grupo espera um posicionamento do Ministério Público.

No ofício encaminhado à Promotoria e à OAB, Ismar ressaltou que a denúncia seguiu o rito legal no Poder Legislativo, mas que “não pôde ser aceita formalmente diante da ausência de “requisitos indispensáveis para seu devido recebimento, sendo a mesma considerada inepta do ponto de vista formal, conforme análise jurídica”. O Parecer da Procuradoria a respeito da denúncia também foi anexado à documentação. 

“Faço as coisas de maneira ética e responsável. Ser vereador não é jogar para a galera, é realizar atos, alguns deles mais técnicos do que políticos como foi neste caso. Gostando ou não do Prefeito, sendo ele ou não um bom gestor, que se faça a coisa certa, e seguindo a Procuradoria da Câmara, encaminhei a denúncia ao MP, como eu e membros da Mesa Diretora fizemos”, concluiu.

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