Advogado e ex-secretário executivo da Amvale protocola pedido de impeachment contra Paulo Piau

Advogado e ex-secretário Vicente Araújo de Souza Netto protocolou na Câmara Municipal de Uberaba pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau na manhã desta quinta-feira (14) em Uberaba. Reunido com a imprensa na tarde desta quinta-feira, o prefeito Paulo Piau não quis comentar o pedido protocolado hoje na Câmara Municipal pelo advogado Vicente Araújo. Piau disse que não teve acesso ao conteúdo do documento. Por isso, não tem condições no momento para se posicionar.

Conforme resumo do pedido divulgado nas redes sociais, o advogado alega pagamento ilegal de R$2,4 milhões em alugueis da sede da Codau, na avenida da Saudade, entre 2013 e 2018, sendo mais de R$1 milhão no atual mandato do prefeito, para sócio presidente da Codau, ou seja, Luiz Guaritá Neto pagava aluguel “a si mesmo”, situação que configura crime de responsabilidade do prefeito, enquadrada na Lei 201/67 (Lei dos Prefeitos).

Outro argumento exposto no documento envolve dinheiro para campanha de reeleição do prefeito. “Inclusive com doação oficial de campanha do presidente da Codau, crime de responsabilidade, Lei 201/67 e improbidade, Lei 8.429/92, conforme o artigo 37 da Constituição Federal”, afirma o documento.

O terceiro fato apresentado é relacionado à renovação do aluguel fora do prazo permitido em lei e sem licitação, segundo o documento, por seis anos seguidos de parente e sócio da empresa do presidente da Codau, que teria beneficiado diretamente o prefeito Piau.

O documento traz informação sobre pagamento acima do valor de mercado, sendo R$40 mil por mês durante seis anos, de imóvel com mais de 40 anos. Isso, segundo o advogado que protocolou o pedido, está em discordância com a Lei de Licitação, 8.666/93. Vicente Araújo pondera sobre a nomeação para cargo de confiança de parente ou sócio de empresa ou pessoa beneficiada em contratos com município são “crimes previstos na Lei 7.203/2010 e Lei 8.666/93, entre outras”.

Por fim, o documento afirma que todos aos “crimes” cabem, em seus enquadramentos, devolução monetária, detenção, cassação de mandato (impeachment) e suspensão de direitos políticos.

No documento, o advogado pede que “sejam admitidas a denúncia e as acusações, por seus fatos, fundamentos e provas, para autorizar a instauração do processo de cassação, na Câmara Municipal, contra o senhor prefeito de Uberaba, para que seja oportunizado o processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade e improbidade”, além de pedir a responsabilização de Piau pelos “crimes”.

Ismar Marão (PSD), presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), disse que não teve conhecimento por completo do teor do documento. “Recebemos essa renúncia e será visto o teor dela. Se realmente tiver sentido, vamos apurar com transparência, de forma correta e com contato com a imprensa”. Ainda segundo o presidente, a mesa diretora será convocada para ter conhecimento do teor documento, que será tramitado como deve. Procurador diz que denúncia de ex-secretário não tem fundamento

Procurador-geral do município, Paulo Salge, contesta denúncia contra o prefeito Paulo Piau (MDB). Em entrevista à imprensa ontem, o advogado afirma que as acusações feitas no pedido de impeachment são infundadas e acusa o autor de utilizar o procedimento como vingança por não ter conseguido cargo na atual equipe do governo municipal.

Salge pondera que teve acesso extraoficialmente ao conteúdo da denúncia e manifesta que não há qualquer fundamentação para o pedido de impeachment. “É um pedido improcedente. Não tem qualquer comprovação material de qualquer ato irregular praticado pela administração [...] A contratação citada é legal e tem respaldo em lei federal”, declara.

O procurador também posiciona não acreditar que a Câmara Municipal vai acatar a denúncia contra o prefeito. “Estamos tranquilos e vamos prestar as informações se chegar a tanto, mas acredito que o Legislativo nem dará seguimento ao pedido pela falta de amparo legal”, argumenta.

Além disso, Salge alega que a conduta de Vicente Araújo é fruto de “revanchismo” por não ter sido convidado a retornar à equipe da administração municipal. Araújo já foi assessor no governo e chegou a atuar como secretário-executivo da Amvale, mas foi dispensado. “O pedido vem de um ex-agente político. Ele já ocupou cargo comissionado na Prefeitura e não foi reconduzido [...] Isso retrata um mero inconformismo de uma pessoa que queria estar nos quadros novamente do governo e não está”, alfineta. (Gisele Barcelos) Presidente da Codau afirma que autor não tem estabilidade moral e mental

Já o presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto, rechaçou a denúncia e afirmou que todos os documentos que demonstrem o cumprimento da lei serão encaminhados à Câmara Municipal. “Esta é uma denúncia de cunho político e vem de alguém sem estabilidade moral e mental que certamente tem pretensões eleitorais. O prefeito Paulo Piau é um homem digno e a direção da Codau sempre se pautou pela legalidade e constitucionalidade dos seus atos administrativos”.

Por meio de nota, Guaritá posicionou que deixou de ser sócio-proprietário de 50% do imóvel onde está localizada a sede administrativa da Codau em 2011, ou seja, dois anos antes de Paulo Piau ser eleito prefeito. “Desde esta data, o imóvel pertence 100% a Antônio Ronaldo Rodrigues da Cunha”, continua o texto.

A nota ainda argumenta que a locação do imóvel pelo Poder Público já tem mais de 30 anos. “A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) ocupava sozinha o prédio e depois o espaço foi dividido com a Codau. Portanto, não há sustentação jurídica dos fatos apresentados”, acrescenta o texto.

Quanto às acusações sobre valores de aluguel acima do mercado, Guaritá defende que os preços estão dentro dos parâmetros de legalidade e de acordo com o que permite a Lei de Licitação 8666/93 e Lei de Locação 8245/91.

O prefeito Paulo Piau (MDB) não quis se manifestar sobre pedido de impeachment protocolado por Vicente Araújo. Ele disse que não teve acesso ao conteúdo do documento e não teria condições no momento para se posicionar sobre o caso.  (Gisele Barcelos)