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POLÍTICA

Luiz Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

Em razão de ser presidente, Jair só pode ser processado por supostos crimes cometidos durante o mandato

12/02/2019 - 10:17:02. Última atualização: 12/02/2019 - 10:20:01.

Foto/Reprodução

As duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte foram suspensas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão deve durar até o fim do mandato atual, caso o político não seja reeleito. 

Conforme o ministro, a decisão foi baseada na própria Constituição, que estabelece que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Ou seja, Bolsonaro só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

Os prazos prescricionais também foram suspensos pelo ministro. Dessa forma, o tempo que passará enquanto Jair Bolsonaro for presidente não será contabilizado para a prescrição.

As duas investigações foram abertas após uma entrevista em 2014, quando, na época, o então deputado Bolsonaro disse que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”.

Na decisão, Fux ressalta que em razão de Jair Bolsonaro ser o Presidente da República “aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”.

*Com informações do Jornal O Globo 

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