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POLÍTICA

Justiça Eleitoral cancela multas previstas em condenação de 2 mesárias faltosas

Juíza Eleitoral Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes proferiu sentenças cancelando multas a mesárias que estavam convocadas

10/02/2019 - 00:00:00. - Por Marconi Lima

Juíza Eleitoral Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes proferiu sentenças cancelando multas a mesárias que estavam convocadas para trabalhar nas eleições gerais de outubro do ano passado. O Código Eleitoral estabelece como base de cálculo o valor de 33,02 Unidades Fiscais de Referência (Ufir) para a multa aplicada ao mesário faltoso. Isso equivale a R$35,14. 

No primeiro caso, a mesária apresentou requerimento objetivando a isenção da multa aplicada sob a alegação de que não compareceu na seção eleitoral para trabalhar devido a não residir em Uberaba. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável à pretensão, diante da justificativa apresentada.

Em seu despacho, a juíza destacou a manifestação favorável do MPE e “sendo plausíveis as razões apresentadas, o pedido merece acolhida”.

Em outro despacho, a juíza destacou que a mesária que havia sido multada, alegou que não compareceu na seção eleitoral para trabalhar pelo fato de estar grávida e com problemas de saúde. O MPE manifestou-se favorável à pretensão da requerente.

A princípio, 38 pessoas convocadas para atuar como mesários foram condenadas em Uberaba. 

Na comarca de Uberaba foram convocados 3.440 mesários para trabalhar nas seções eleitorais dos cinco municípios. Na 276ª Zona Eleitoral, responsável por eleitores de Uberaba e Delta, foram convocados 1.096 mesários. Na 326ª Zona que também engloba Conquista e Campo Florido, foram convocados 1.068. Já na 347ª Zona Eleitoral, que além de Uberaba tem Água Comprida e Veríssimo, foram convocados 1.276 mesários.

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