Projeto que trata da Nova Lei do Gás será tema de discussão em comissão

Parlamentares da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados buscam chegar a um consenso sobre o projeto 6407/2013 que altera a Lei do Gás Natural. Para isso, eles aprovaram a realização de uma audiência pública, ainda na próxima semana, para tratar do tema.

A matéria é motivo de discussão entre os deputados e instituições do setor. Segundo os deputados que tentam mudar o texto que está em discussão, a nova proposta não aumenta a competitividade do setor, o que precisa estar contemplado no projeto.

O deputado Fábio Garcia (DEM-MT) afirma que a matéria deve seguir os ideais do projeto Gás para Crescer que passou por consultas públicas e já recebeu o apoio de agências reguladoras e outros órgãos do setor.

“O melhor seria que o projeto voltasse aos princípios do Gás Para Crescer. A gente aproveitasse esse trabalho do Ministério de Minas e Energia, transformasse isso em lei e, definitivamente, mudasse o mercado de gás no Brasil, dando o acesso do gás natural a todos os brasileiros com preço mais justo”.

Garcia disse, ainda, que acredita que o próprio relator deve modificar a matéria após conversas internas na comissão para que volte ao texto original.

Outros parlamentares que tentam modificar o atual relatório, como o autor do requerimento para realização da audiência, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmam que o texto apresentado não defende os interesses dos consumidores, mas prioriza as distribuidoras de gás.

O requerimento para realização da audiência, aprovado no último dia 28, pede a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, e Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP).

Cita ainda especialistas da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGAS) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).