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Uberaba, 17 de outubro de 2018 -

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POLÍTICA

Prefeitura vai à Justiça para cobrar R$ 19 milhões do Estado

Valor é referente aos repasses atrasados do Fundeb, mas outras ações estão sendo preparadas para cobrar pendências com ICMS e Saúde

08/08/2018 - 22:22:13. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 09/08/2018 - 07:49:56.

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Paulo Salge, procurador do município, diz que serão ações judiciais específicas para cobrar cada tipo de débito

Prefeitura entrou esta semana com ação na Justiça para cobrar do Estado o pagamento de R$19 milhões em repasses atrasados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A ação foi protocolada na 4ª Vara Cível da comarca de Uberaba. Outras petições já estão sendo preparadas para solicitar a quitação dos débitos referentes a parcelas do ICMS e verbas pendentes para a Saúde. 

No documento, a Prefeitura aponta que o Estado creditou na conta específica do Fundeb apenas R$6 milhões 867 mil 150,29, o que representa apenas 35,84% do montante devido ao município. A ação pede a concessão de liminar determinando o bloqueio de verbas do Estado a fim de assegurar o recebimento do valor, bem como o pagamento da quantia com correção monetária.

O município argumenta na petição que está custeando com recursos próprios a remuneração do magistério da educação básica e outras despesas do ensino, que deveriam ser supridas com recursos do Fundeb. Nos autos, o departamento jurídico do município ainda posiciona que a conduta do Estado configura apropriação indevida de verbas, passível de responsabilização dos agentes públicos nas esferas cíveis e criminais.

A dívida total do Estado com a Prefeitura está somada em R$70 milhões e inclui também parcelas não pagas do ICMS e verbas pendentes para a Saúde e Assistência Social.

De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Salge, serão propostas ações específicas para cada débito. Ele afirma que as outras petições já estão sendo preparadas e devem ser apresentadas ao longo do mês de agosto.

Salge ressalta que a situação se tornou preocupante porque os atrasos do Estado são recorrentes e a Prefeitura deu várias oportunidades para que o problema fosse sanado de forma administrativa, mas não houve resposta. “Infelizmente, o Estado não cumpre com seu dever de natureza constitucional. Então, isso nos levou a propor uma ação para o bloqueio dos recursos. Esse dinheiro não é do Estado, é do município”, argumenta.

O procurador avalia que o Judiciário já concedeu liminares favoráveis a outros municípios que entraram com pedido de bloqueio de valores no caixa estadual. Por isso, a expectativa é também conseguir uma sentença que determine o pagamento para Uberaba.

 

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