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16/05/2018

TJMG pretende investir quase R$ 6 mi por ms com a criao de novos auxlios aos servidores

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Em meio à crise financeira que se instalou em Minas Gerais e parece não querer ir embora, o Judiciário do estado tenta criar outros benefícios aos seus 14.612 servidores ativos e também aos 3.321 inativos. O investimento pela benesse custará pelo menos R$ 5,77 milhões aos cofres públicos todo mês.

Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa e prevê o pagamento de auxílio-saúde e auxílio-transporte aos servidores. O primeiro é da ordem de R$ 200 a R$ 300 por servidor, variando de acordo com a idade, abrangendo servidores da ativa, aposentados e também pensionistas; já o segundo é restrito aos servidores ativos, no valor de R$ 150 por servidor. Em um ano, o custo para o contribuinte chegará a pelo menos R$ 69,2 milhões.

Os benefícios terão caráter indenizatório, ou seja, não terão desconto de Imposto de Renda nem mesmo previdência social. Além disso, devem ser usados para custear despesas específicas – plano ou seguro de saúde e locomoção para o trabalho. Na prática, no entanto, o valor será creditado na conta do funcionário, que não terá sequer a necessidade de comprovar o gasto.

Além disso, o projeto dá prerrogativa ao TJ de editar atos normativos revisando o valor dos benefícios, de forma a “preservar o valor econômico”. No entanto, condiciona o reajuste à disponibilidade orçamentária. Resta saber se o orçamento foi analisado antes da proposta ser feita.

O texto enviado ao Legislativo tem como base o artigo 6º da Constituição Federal, o qual estabelece que a saúde e o transporte são direitos sociais do trabalhador. Além disso, foi citada a Resolução 207/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Vale ressaltar que o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ no último dia 25, na presença de servidores que lotaram o auditório para acompanhar a sessão. Segundo o site do sindicato dos servidores, o presidente Geraldo Augusto garantiu durante a sessão que a implantação dos benefícios não tratará impacto na segurança financeira do tribunal.

O auxílio-saúde já é previsto no Judiciário, restrito a juízes e desembargadores, que recebem 10% do salário em seus contracheques.

Fazendo as contas. Servidores com até 40 anos terão direito, segundo o projeto, a auxílio-saúde de R$ 200. Cruzando com o número de servidores, o valor mensal chega a R$ 3,58 milhões. Funcionários entre 41 e 50 anos terão direito a um pouquinho mais, R$ 250/mês. Já os funcionários com mais de 50 anos deverão receber mensalmente R$ 300. Já o auxílio-transporte, cujo valor é igual a todos e restrito ao funcionalismo da ativa, custará R$ 2,19 milhões por mês ao nosso bolso.

*Com informações do Estado de Minas



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