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POLÍTICA

Prefeitura cria comissão para revisar as alíquotas do ISSQN

O trabalho deverá ser concluído até o início de setembro e os novos valores serão aplicados a partir do próximo ano

Última atualização: 20/08/2017 - 08:50:07.

Foto/Arquivo

 

Wellington Fontes, secretário de Finanças, diz que se trata de uma atualização natural, uma vez que atualmente existem grandes discrepâncias 

Prefeitura cria comissão para revisar e atualizar alíquotas do ISSQN. O trabalho deverá ser concluído até o início de setembro e os novos valores serão aplicados a partir do próximo ano, conforme o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes.

O grupo de trabalho é formado por representantes da Aciu, CDL, OAB/Uberaba, Sindicato de Contabilistas de Uberaba e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba, além de servidores públicos municipais. Após o estudo, a comissão deverá elaborar um relatório final, com a descrição dos trabalhos realizados e minuta de projeto de lei para apresentar ao secretário de Finanças.

De acordo com o titular da pasta, existem discrepâncias na tabela do ISSQN e alguns critérios estão defasados, pois a última análise ocorreu há muito tempo. Com isso, ele justifica que a revisão é necessária para promover ajustes nas alíquotas cobradas no município. Questionado, Fontes confirma que pode ocorrer aumento do imposto em alguns casos, mas argumenta que se trata de um processo normal de atualização.

Além disso, o secretário nega que a revisão da alíquota seja uma estratégia para compensar a arrecadação menor do ISSQN verificada no primeiro semestre deste ano. “Não é para recuperar receita. É uma medida apenas de ajuste. Pretendemos atualizar para um patamar compatível com cidades de mesmo porte. É um nivelamento”, defende.

A expectativa do titular da pasta é a conclusão dos estudos entre o fim de agosto e início de setembro. Segundo ele, o projeto de lei deverá ser encaminhado já no próximo mês para análise dos vereadores, e a votação será realizada antes do fim do ano, para que as novas alíquotas entrem em vigor em 2018.

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