Projeto que trata da política de resíduos sólidos fica para agosto

Única proposição na pauta da segunda e última reunião ordinária do mês de julho na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), o Projeto de Lei (PL) 482/2017 teve aprovado pedido de vistas do vereador Ismar Marão (PSD). Agora a matéria só retornará a plenário nas reuniões ordinárias do segundo semestre.

O PL institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. De acordo com mensagem enviada pelo Executivo aos vereadores, a Lei Federal 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou a cada ente federativo as suas competências sobre o assunto, cabendo ao município a instituição de seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. De acordo com a justificativa de Ismar para o pedido de vista, ele gostaria de apresentar emendas ao PL.

Relator da Comissão Permanente de Meio Ambiente da CMU, o vereador Rubério Santos (MDB) diz que a proposta é importante para dar diretriz quanto à destinação correta dos resíduos sólidos. “Depois desse projeto será elaborado o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que será mais abrangente do que o Projeto 482”, destacou Rubério.

Ainda no texto enviado ao Legislativo, o Executivo diz que a formalização jurídica da Política Municipal de Resíduos Sólidos é peça fundamental. “Nela estão delimitados princípios, objetivos, instrumentos, obrigações e direitos no que tange ao tema, demonstrando o rumo exato que o município de Uberaba deseja tomar na gestão de resíduos, que integra desde a fomentação da diminuição de geração até, em último caso, a destinação final dos mesmos”, diz a mensagem do Executivo.