OAB/Uberaba cobra do governo reposição do saldo dos depósitos judiciais

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Vicente Flávio Macedo, presidente da OAB/Uberaba, entregou documento pedindo providências do governo quanto ao saldo dos depósitos judiciais

OAB/Uberaba cobra ao governo estadual solução para repor saldo dos depósitos judiciais no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A reivindicação foi feita em ofício entregue ontem ao governador Fernando Pimentel (PT).

De acordo com o presidente da OAB em Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, R$5 bilhões em depósitos judiciais foram transferidos ao Estado. A situação esvaziou o fundo de reserva do Banco do Brasil e não houve reposição até o momento. Com isso, não há dinheiro em contas judiciais desde outubro do ano passado. “O prazo para reposição era de 48 horas e, no entanto, a demora se estende por mais de dois meses”, alega.

Ribeiro explica que a ausência do fundo de reserva faz com que interditados, incapazes, idosos, doentes e demais cidadãos que possuem valores depositados em contas judiciais passem por necessidade de medicamentos, alimentos e outros compromissos de toda ordem. “Estamos pedindo ao governador que recomponha o fundo de reserva para que os alvarás sejam pagos, inclusive para efeitos de tratamento de saúde e alimentação, que, naturalmente, tem um efeito social negativo muito grande”, pondera.

O advogado salienta que a cobrança já foi feita pela OAB/MG, mas ainda não houve resposta e a entidade local está reforçando a solicitação. “Vamos insistir nisso, frente à gravidade do quadro. É um absurdo pensar que o dinheiro depositado judicialmente foi confiscado, mas é fato. Isso alongará muito a duração de um processo e, nessa linha negativa, estamos assistindo à Justiça perder confiabilidade frente ao caos instaurado com o sumiço do dinheiro”, conclui.

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