Legislativo municipal votará ainda em maio a revisão do Plano Plurianual

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma hoje as sessões plenárias de maio. A contar desta reunião, que é a sexta do mês, restarão apenas três para fechar o calendário de reuniões ordinárias. A pauta de votações foi considerada tranquila e para esta quarta-feira está programada a apresentação de requerimentos e indicações.

No entanto, ainda para este mês a expectativa é para a votação do projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) pelos vereadores. O PPA é o planejamento para o quadriênio 2018-2021, que expressa as ações em programas na ordem de R$5,6 bilhões de recursos para despesas do período.

Pela média, o orçamento de Uberaba será de R$1,4 bilhão por ano. O valor ainda deve se confirmar quando for enviado à CMU o projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a votação da revisão do PPA, a Prefeitura de Uberaba deve enviar ao Legislativo a LDO no mês de junho. A expectativa é que a LDO seja votada em julho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Já o PPA é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.