Maioria das prefeituras recorre ao Refis para oxigenar finanças

Mais de 50% das prefeituras brasileiras recorreram ao Refis para melhorar arrecadação.  O número foi apontado em pesquisa divulgada este mês pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O levantamento reuniu informações de 1.961 administrações municipais, o que representa mais de 35% dos 5.568 municípios brasileiros.

Do total de entrevistados, 1.026 afirmaram ter promovido programa de refinanciamento de dívidas. Desses, 88,6% já haviam regulamentado a medida com aprovação de lei pela Câmara Municipal de Vereadores. Apenas cem municípios não estavam com a lei em vigor: 47% estavam elaborando a legislação, 37% aguardando aprovação do Legislativo e 9% estavam para ser sancionados.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são os tributos que mais estocam a dívida ativa. Conforme a pesquisa, o IPTU é o tributo mais inscrito em dívida em um total de 1.372 municípios, o que representa 83,6%. Já em 123 municípios (7,5%) é o ISS.

Segundo o estudo da CNM, débitos com naturezas diferentes estão incluídos nos Refis, dentre eles: Imposto para transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI), taxas, multas e contribuições de melhoria. Dos municípios pesquisados, 1.642 afirmaram possuir receita estocada e 257 sinalizaram eficiência de arrecadação com a execução de políticas de incentivo.

Dos municípios entrevistados, 46,9% não adotaram o refinanciamento de dívidas, mas utilizaram outras medidas para obter novos recursos. No caso da cobrança da dívida ativa, as alternativas variam entre Refis, Execução fiscal, Protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA), Inscrição dos inadimplentes em serviços de proteção ao crédito (Serasa E SPC) e conciliações extrajudiciais. Dessas, as mais adotadas sã execução fiscal e Refis, sendo que muitos adotam mais de uma medida.

Em Uberaba, a Prefeitura está com Refis em andamento apenas para dívidas em fase de cobrança judicial. O prazo para adesão vai até setembro.  Para o pagamento à vista, o desconto é de 90% do valor de multas e juros. No caso de parcelamento, o percentual de desconto varia de 60% a 80%.

Até o início de abril, 264 contribuintes aderiram ao Refis Judicial, num total de R$981.011,71. Após o prazo para regularização, as dívidas ainda existentes serão encaminhadas para protesto em cartório.