Processo administrativo da PMU apura irregularidades nas UPAs

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Prefeitura abre processo administrativo contra a Pró-Saúde para apurar possíveis irregularidades no gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). A medida será formalizada em decreto publicado no Porta-Voz que entra em circulação neste fim de semana. A abertura do processo administrativo foi embasada em dados de sindicância realizada pela Controladoria Geral do Município para verificar o cumprimento das exigências contratuais pela organização social que assumiu a gestão das UPAs em 2015.

Conforme o procurador-geral do município, Paulo Salge, na próxima semana a equipe estará focada na análise da documentação apresentada pela sindicância. Em paralelo, será aberto o prazo de defesa para a manifestação da Pró-Saúde. “Tão logo a entidade apresente as devidas justificativas, vamos emitir o parecer jurídico conclusivo e repassar ao prefeito. Estimo que de 15 a 30 dias nós teremos uma decisão [sobre a continuidade do contrato com a entidade]”, posiciona.

Salge declara que a abertura do processo administrativo não representa o encerramento do contrato com a Pró-Saúde. Segundo ele, o município não fará prejulgamento. “Não vamos emitir qualquer juízo de valor no momento. O trabalho será pautado frente aos princípios da impessoalidade, razoabilidade, justiça e da legalidade. Não temos como afirmar agora se o contrato será rescindindo ou não. Até porque, se existir anomalias, serão avaliados graus de penalidades. Vamos apurar com neutralidade e pautados na lei”, reforça.

No decreto que oficializa a abertura do processo, a Prefeitura citou elementos constantes na sindicância, recomendações ministeriais, reclamações de ineficiência, notícias como greve de funcionários e médicos, entre outros fatores que indicam comprometimento da continuidade de prestação de serviços públicos. O documento destaca ainda que a abertura do processo tem o embasamento devido legal, pois cabe à administração municipal exigir efetivo e eficaz cumprimento dos referidos serviços.

A assessoria de imprensa da Pró-Saúde foi acionada para se manifestar sobre o caso. Por meio de nota, a OS disse desconhecer a existência de decreto da Prefeitura de Uberaba referente à abertura de processo administrativo contra a entidade. “E informa que irá aguardar notificação oficial para que, diante de seu conteúdo, responder às questões pertinentes”, finaliza a nota.

A sindicância realizada pela Controladoria também já resultou na intervenção da Secretaria de Saúde dentro das UPAs. Desde a semana passada, equipe técnica está monitorando in loco o serviço. O grupo fará o acompanhamento pelos próximos 90 dias e apresentará um relatório que servirá de base para o prefeito Paulo Piau (PMDB) definir o destino do contrato com a organização social.