Consultor do Sebrae diz que Liberdade Econômica poderá gerar empregos

A Medida Provisória (MP) 881/19, que ficou conhecida como a MP da Liberdade Econômica, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida foi muito comemorada pelos consultores do Sebrae Minas, pois, segundo eles, cria a possibilidade de retomada na geração de empregos e do crescimento econômico. A MP, que visa estabelecer garantias de livre mercado e instituir medidas de cunho liberal na área econômica, incluiu ao menos uma regra de grande valia para o setor da saúde, ao tornar obrigatório o estudo de impactos econômicos pelas entidades quando da edição ou modificação de atos normativos. 

Consultor do Sebrae Minas em Uberaba, Marcius Marques Mendes acredita que o processo de desburocratização para as pequenas e microempresas vai gerar benefícios rápidos para a economia. Depois da criação do Estatuto da Pequena e Microempresa, essa foi a maior conquista para o setor”, ressaltou. Ele destacou que o ganho na economia será a geração de pelo menos 3,7 milhões de empregos e um crescimento na casa dos 7%. 

Em abril, o governo editou uma medida provisória que estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação do Estado na economia. A proposta sofreu modificações no Congresso e foi aprovada pelos parlamentares em agosto. Uma das alterações trata de regras de anotação de ponto dos trabalhadores. O registro do ponto dos funcionários passa a ser obrigatório para empresas com mais de 20 empregados – atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. A medida libera ainda o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.