Para cumprir liminar do Tribunal de Justiça, entidade sugere que o programa Minas Consciente e a Deliberação nº 17 sejam adequados à situação de cada cidade
Foto/TJMG/Reprodução
Julvan Lacerda, presidente da AMM, em reunião com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, se reuniu esta semana com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, para discutir sobre a liminar do Tribunal de Justiça que obriga prefeituras a seguirem diretrizes de distanciamento estabelecidas pelo governo mineiro.
No encontro, o dirigente da associação sugeriu adequações tanto no programa Minas Consciente de reabertura gradual da economia quanto nas normas da Deliberação nº 17. A proposta é que sejam observados as realidades locais e o nível de incidência da pandemia nas diferentes regiões para fins de flexibilização.
Segundo Julvan, a liminar é realmente importante para contenção da pandemia em algumas regiões do Estado, mas pondera que a medida judicial se mostra injusta e desnecessária para muitos municípios mineiros, principalmente para aqueles com menos habitantes, onde a incidência do novo coronavírus é mínima.
O procurador se prontificou a receber as propostas do movimento municipalista e levar as demandas ao conhecimento do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) para discussão e eventuais encaminhamentos ao Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus.
Tonet apontou a importância da união de esforços para salvaguardar vidas, sem deixar de lado os cuidados com a atividade econômica. Ele defende que isso pode ser alcançado por meio da adesão ao Minas Consciente. Por outro lado, o procurador-geral de Justiça reconheceu na conversa que em algumas regiões a contaminação pela Covid-19 não tem trazido grandes preocupações ao Ministério Público, mas reiterou que, “de forma geral, estamos vivendo o pior momento da pandemia no Estado, realidade para a qual os promotores de Justiça estão atentos”.
De acordo com o procurador, no início da semana já foi encaminhado a procuradores e promotores de Justiça de todo o Estado um roteiro de atuação para auxiliar na adoção das medidas de acordo com a realidade de cada comarca. “Nossa intenção não é punir os gestores municipais, mas dialogar e trabalhar ao lado deles, orientando-os na busca pelas melhores soluções, tendo como principal meta garantir a saúde da população. Quando, infelizmente, não obtivermos sucesso nesses entendimentos, caberão as medidas administrativas e judiciais pertinentes a cada caso”, encerrou.
Promotora ainda não definiu quanto à aplicação da liminar do Tribunal
Promotora de Defesa em Saúde, Cláudia Alfredo Marques informou que já recebeu o material disponibilizado pela Procuradoria Geral de Justiça esta semana e o conteúdo agora está sendo analisado. Por enquanto, ainda não há definição de como a liminar do Tribunal de Justiça será aplicada em Uberaba. Até o momento a Prefeitura não foi notificada sobre a decisão liminar. Com isto, está mantido o decreto atual em vigor que permite o funcionamento de galerias comerciais, shopping centers, bares, restaurantes e demais estabelecimento da área de alimentação.