Pré-candidato cobra audiências para definir peças orçamentárias

Pré-candidato a prefeito, Wagner Nascimento Júnior (Pros) acusou o atual governo por falta de transparência na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e cobrou a realização de audiências públicas para formatar as propostas que vão impactar o planejamento das ações do próximo gestor eleito.

Wagner argumenta que a LDO já está em tramitação na Câmara Municipal e nenhuma consulta popular foi feita para definir as prioridades listadas na peça. Ele lembra que a proposição se refere a ações para o ano de 2021. Por isso, os pré-candidatos a prefeito deveriam ter tido a oportunidade de conhecer o texto e opinar sobre o conteúdo, porque haverá impacto para o próximo gestor. "A LDO define aumento salarial dos servidores, a evolução de despesas, aumento de arrecadação e eventuais isenções fiscais, por exemplo. É uma peça fundamental de planejamento, em especial num momento de crise como esse", posiciona.

Wagner ainda ressalta que o que não estiver na Lei de Diretrizes Orçamentárias depois não poderia ser incluído no orçamento do município para 2021, que deve ser encaminhado até o dia 15 de outubro para análise e votação da Câmara Municipal. "Os pré-candidatos têm direito, enquanto cidadãos, de participar na definição dos rumos da cidade. Cadê a transparência?", posiciona, defendendo que várias cidades da região fizeram as audiências públicas e deram oportunidade para envio de sugestões para elaborar a LDO do próximo ano. (GB)

Prefeitura diz que LDO já está na Câmara e é passível de alterações

Em resposta, a Prefeitura informou em nota que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi protocolado na Câmara dentro do prazo estabelecido pela legislação e também defendeu que o texto conta dispositivo de vinculação para incorporar possíveis alterações propostas na revisão do Plano Plurianual (PPA) e na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No texto, o secretário municipal da Fazenda, Jorge Cardoso de Macedo, também manifesta que a atual situação vivenciada devido à pandemia de Covid-19 impossibilita as audiências públicas presenciais. No entanto, ele afirma que o município vem trabalhando em uma ferramenta virtual para realização de audiências e também do planejamento de todas às peças orçamentárias. Ainda conforme o titular da pasta, a ferramenta virtual já deverá ser utilizada na revisão do PPA e também na elaboração da LOA para o exercício de 2021, no segundo semestre.