Até o fim de julho, Delegacia da Receita de Uberaba vira agência

Foto/Arquivo 

Prédio que hoje abriga uma Delegacia da Receita Federal será transformado em Agência de Atendimento do órgão

Novo regimento interno da Receita Federal, a ser publicado nas próximas semanas, vai concretizar a transformação da Delegacia Regional da Receita Federal em Agência de Atendimento em Uberaba. A medida faz parte da reestruturação nacional do órgão, previsto em decreto do governo federal.

Segundo o delegado-adjunto Sizenando Ferreira, a previsão é que a publicação do novo regimento interno ocorra até o dia 29 de julho e, partir daí, aconteça a consolidação da transformação efetivamente. No entanto, ele revela que a Delegacia Regional de Uberaba ganhou “sobrevida” devido ao prazo final para entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, que expira no dia 30 de junho.

Isto porque o Serviço de Processamento de Dados (Sepro) não vai conseguir finalizar as migrações e adaptações necessárias para a implantação da nova estrutura. Neste sentido, um decreto publicado ontem prorrogou a reestruturação por mais um mês. “Isso significa que a Delegacia de Uberaba terá mais um mês de vida”, diz Sizenando Ferreira.

O delegado-adjunto também explica que a mudança não prejudica o atendimento ao público, que continuará normalmente. Porém, Uberaba perde autonomia e todas as decisões administrativas, visto que a agência ficará subordinada à Delegacia Regional de Uberlândia. Além disso, os servidores que não fazem parte do atendimento serão lotados na Delegacia de Uberlândia. Alguns terão o exercício na Delegacia de Belo Horizonte e outros, na unidade de Juiz de Fora.

A mudança de status da Delegacia Regional de Uberaba obedece ao Decreto nº 9.679/2019, que prevê o fechamento de 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações do governo federal, além da Portaria nº 13.623/2019, que prevê redução de 50% da estrutura administrativa de todos os órgãos vinculados ao Ministério da Economia até 30 de junho de 2020.