TJMG nega recurso de vereador de Uberaba acusado de nepotismo

O vereador Samuel Pereira teve recurso negado pelo TJMG, de possíveis danos causados à sua imagem por conta de divulgação de vídeo em redes sociais que acusavam o parlamentar de prática de nepotismo.

A decisão foi da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a sentença da comarca.

Em julho de 2019, o vereador registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O alvo da denúncia era vídeo que na época circulava nas redes sociais intitulado “Vereador Samuel Pereira - O Rei do Nepotismo”.

Em entrevista ao JM Online no período, Samuel Pereira explicou que o objetivo da denúncia era forçar a investigação para se descobrir quem seria o autor da postagem.

“O fato do vídeo que está viralizando não confere com o que está no conteúdo. A pessoa fez o vídeo para denegrir o vereador, nepotismo não existe ali. Vou citar exempl minha esposa tem 25 anos de Prefeitura e nós temos um documento assinado pelo promotor João Davina afirmando que não confere nepotismo. Quando eu entrei como vereador, ela já tinha 15 anos de Prefeitura”, explica Samuel.

O vídeo era uma animação com pouco mais de um minuto (1:06) de duração que apontava 13 pessoas em rede de amigos e familiares do parlamentar com cargos na Prefeitura de Uberaba e em campanhas políticas.

A mídia ainda destacava os salários recebidos, que variam entre R$ 4.923,33 a R$ 10.000,00.

Sobre o conteúdo do vídeo, o vereador assumiu que a informação quanto aos cargos e salários é verdadeira e que poderia ser verificada no portal da transparência.

O vereador no processo pediu a exclusão do vídeo de todas as redes sociais e a remoção de seu registro na plataforma de pesquisa. Solicitou ainda que a operadora Claro fosse obrigada a fornecer os dados cadastrais do telefone celular que seria, supostamente, o primeiro a publicar os vídeos.

Para o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, os provedores não podem ser obrigados a excluir conteúdo publicado, ainda que ilícitos. O magistrado indeferiu o pedido do político, que recorreu.

No recurso, Samuel Pereira requereu que as plataformas Whatsapp e Facebook fossem condenadas a excluir o vídeo dos seus sistemas e prestar informações sobre a origem do conteúdo veiculado e do responsável por sua criação e divulgação, por meio do fornecimento do registro de conexão (IP).

Além disso, pediu que a Google fosse condenada a remover o assunto e registros de tela de seu mecanismo de busca, ou alterar o resultado e registros da pesquisa efetuada com o nome dele que o relacionam à prática de nepotismo.

No julgamento do recurso, o relator, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, apontou que o vereador não anexou nenhuma prova de que o vídeo foi divulgado através do Facebook.

Em relação ao Google, o magistrado entendeu que, por ser um provedor de busca, sua função é somente facilitar o acesso a algo publicamente disponível na internet, logo é o responsável pela página na internet quem deve responder pelo seu conteúdo.

Sobre a Claro, o político pedia que a operadora fornecesse os dados cadastrais do proprietário do número que, segundo ele, teria sido o primeiro a divulgar o vídeo. De acordo com o relator, porém, o único fundamento que o vereador utiliza é o "print" de uma tela de celular, com a imagem do vídeo "Samuel Pereira: O vereador rei do nepotismo" e o número do telefone. O "print" de tela pode ser feito a partir do celular de qualquer um dos usuários que receberam o vídeo.

O magistrado também manteve a decisão no que concerne ao Whatsapp. Embora o vídeo tenha sido divulgado na rede social, o aplicativo não armazena o conteúdo trocado entre seus usuários, sendo que cada usuário é civilmente responsável pelo envio do vídeo.

Dessa forma, negou o recurso do vereador e manteve a sentença. Acompanharam o voto os desembargadores Baeta Neves e Mota e Silva.

Questionado sobre a decisão do TJMG, Samuel Pereira lamentou o fato. “Uma pena o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomar esta decisão. O que sempre prezei foi minha reputação e a minha solicitação era a retirada deste vídeo que alastrou nas redes sociais, contendo inverdades. Mas em breve o Congresso Nacional irá aprovar a Lei da Fake News e tudo pode mudar”.