Tribunal de Contas dá mais prazo para prefeituras entregarem dados do IEGM

Devido ao transtorno nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas decidiu dar mais prazo para as prefeituras encaminharem os dados referentes ao IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) 2020. A data limite havia se encerrado no mês passado, mas agora foi reaberta até o dia 30 de junho para dar oportunidade às cidades que não cumpriram a obrigatoriedade.

Em nota, a Prefeitura informou que, apesar da anormalidade causada pela pandemia, o envio dos dados ao Tribunal de Contas já foi feito dentro do prazo inicial estabelecido e todos os dados foram apresentados no dia 28 de abril para o TCE.

Esta é a sexta edição do IEGM. Com os dados enviados pelos municípios, o sistema pontua de 0 a 1 cada uma das sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade.

Na última avaliação, Uberaba foi classificada pelo TCE como uma cidade efetiva no geral. O desempenho do município nas áreas de Saúde e Meio Ambiente foi considerado muito efetivo. Já na Educação, Gestão Fiscal e Tecnologia da Informação, a avaliação aponta que o resultado foi efetivo. Por outro lado, no quesito de Planejamento e Proteção das Cidades, Uberaba foi declarada como em fase de adequação pelo tribunal.

No índice geral, Uberaba avançou, comparando-se ao resultado de 2017, quando era considerada uma cidade com baixo nível de adequação para uma gestão mais efetiva.

O indicador lançado pelo TCE permite aos gestores conhecer a situação dos municípios e comparar a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo IEGM possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento das prefeituras.