Tribunal rejeita as contas do governo de Piau do ano de 2017

Ex-prefeito Paulo Piau diz que a questão sobre a abertura de créditos já foi apontada em contas de anos anteriores e foi demonstrado que não há qualquer anormalidade (Foto/Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifestou-se pela rejeição das contas do ex-prefeito Paulo Piau (MDB) referentes ao ano de 2017. O relatório foi analisado esta semana pela Corte, em sessão telepresencial. Piau ainda não foi notificado sobre o resultado da análise das contas.

Segundo as informações do órgão, a decisão pela rejeição se deu por causa da abertura de créditos suplementares, no valor de R$20.607.622,14, sem cobertura legal, pois a movimentação no orçamento ocorreu sem a aprovação da Câmara Municipal.

Além disso, o Tribunal também informou que houve a abertura de créditos de R$16.821.942,42, sem recursos disponíveis de superávit financeiro do exercício anterior. Conforme o parecer do TCE, a situação contraria os dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até ontem, o ex-prefeito ainda não havia sido notificado e não tinha conhecimento da decisão do TCE pela rejeição das contas. Ele afirmou que acionará o órgão para prestar os esclarecimentos necessários e reverter o posicionamento contrário.

De acordo com Piau, a questão sobre a abertura de créditos já foi apontada em contas de anos anteriores e foi demonstrado que não há qualquer anormalidade. Por isso, a expectativa é que a questão será sanada. “Em anos anteriores, todas as justificativas foram aceitas”, acrescentou.

Após o julgamento do processo, o Tribunal de Contas encaminhará o parecer sobre as contas do ex-prefeito para a análise da Câmara Municipal. Caberá aos vereadores deliberarem se confirmam ou não a rejeição de contas de Piau. Caso o Legislativo rejeite as contas, o nome do gestor deverá ser disponibilizado à Justiça Eleitoral e fica impedido de concorrer a cargo público por cinco anos.

Histórico. As prestações de contas de 2018 e 2019 do ex-prefeito Paulo Piau já foram aprovadas pela Câmara Municipal. Enquanto o processo referente a 2017 ainda está em andamento, o TCE ainda nem começou a análise do balanço do último ano do mandato. As contas de 2020 ainda aguardam a elaboração do relatório técnico.