POLÍCIA

Uberaba terá unidade para execução de medidas socioeducativas para adolescentes

Ministério Público assinou um termo de pactuação com o Estado de Minas Gerais que visa à implantação de 18 novas unidades

Thassiana Macedo
Publicado em 25/06/2017 às 15:01Atualizado em 16/12/2022 às 12:27
Compartilhar

Ministério Público assinou um termo de pactuação com o Estado de Minas Gerais que visa à implantação de 18 novas unidades destinadas à internação por prazo indeterminado e à internação provisória e de 29 novas unidades destinadas à execução da medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes. Ao todo, as novas unidades representarão cerca de 2.450 novas vagas no sistema em todas as regiões do Estado.

De acordo com o documento, o Estado se compromete a viabilizar, até 31 de dezembro deste ano, a implantação de 14 novas unidades em Uberaba e outros 13 municípios. Outras unidades devem ser implementadas até 30 de junho e 31 de dezembro de 2018 no restante do Estado. Atualmente, o Centro de Socioeducativo de Uberaba abriga mais de 100 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, embora a unidade tenha sido construída com capacidade para atender apenas 50 jovens.

O pacto foi negociado e formalizado nos autos de inquérito civil instaurado e conduzido por um grupo de promotores e promotoras de Justiça designados por ato especial do procurador-geral de Justiça, com a finalidade de apurar a oferta de vagas em programas socioeducativos de internação e semiliberdade e a real capacidade do sistema para atender à demanda do Estado.

Junto com o governo estadual e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, foi elaborado o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo 2016-2025, visando garantir solução para o déficit de vagas. Uma comissão especial foi instituída pelo governador Fernando Pimentel, destinada a definir as prioridades, linhas de ação e cronograma de trabalho para a execução das etapas e metas previstas no Plano. Esta comissão, que é integrada pelo MPMG, vem se reunindo mensalmente desde setembro de 2016 para o planejamento das ações.

Com a pactuação, será emitida uma orientação a todos os procuradores e promotores de Justiça para que suspendam os inquéritos civis ativos que tenham como objeto a implantação de centros de internação.

Assuntos Relacionados
Compartilhar
Logotipo JM Magazine
Logotipo JM Online
Logotipo JM Online
Logotipo JM Rádio
Logotipo Editoria & Gráfica Vitória
JM Online© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por