Aprovação do novo Fundeb representa marco para a Educação, diz secretária

A aprovação na Câmara Federal de uma nova versão do Fundeb levanta a esperança para as políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, segundo a secretária municipal Silvana Elias. Como o nome já diz, o Fundo é um mecanismo de financiamento para escolas públicas. A proposta ainda precisa passar pela votação no Senado e ser sancionada.

Em Uberaba, os recursos do Fundeb são utilizados para convênio com 62 unidades que possuem Caixas Escolares e 27 OSCS (inclusive da educação especial) e custeio de outras despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Mesmo aplicando quase 100% em Recursos Humanos, o saldo é insuficiente e a Prefeitura de Uberaba tem que complementar com recursos próprios.

De acordo com a secretária de Educação, Silvana Elias, o assunto precisa ser amplamente discutido e divulgado, para que a população entenda como funciona a distribuição dos recursos públicos e como a educação, especificamente, vem sofrendo ao longo dos anos, com o déficit no repasse. A conta é simples: como exemplo, em quase oito anos da gestão municipal, foram construídas 13 escolas e ampliadas e reformadas mais de 55 unidades. Com o aumento de vagas, consequentemente, também subiu o número de profissionais na Educação e foram feitos novos investimentos para o atendimento aos mais de 27 mil alunos. Enquanto isto, os índices do Fundeb sustentaram a demanda, dentro dos percentuais e objetos a que podem ser aplicados.

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados em respeito aos dispositivos da Lei 11.494/2007, que estabelece, entre outras, a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 60% dos valores arrecadados no pagamento de profissionais do magistério. A Secretaria de Educação de Uberaba cuida criteriosamente da aplicação dos recursos em conformidade com a lei, inclusive, nos últimos anos, a aplicação na folha de pagamento tem superado e muito o índice, chegando a 90%.

Também segundo Silvana, é necessário dizer que todas as ações e aplicações são respaldadas por diretrizes técnicas e sob fiscalização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb), onde todas as contas são aprovadas, bem como a aplicação dos recursos de forma transparente, entre outras atividades.

De acordo com a presidente do CACS Fundeb, Raquel Beatriz Dias de Oliveira, foi um ganho para a educação básica a aprovação da PEC. “Porém, a nossa luta não acaba aqui e só vai terminar assim que for sancionado e estiver assegurado pela Constituição Federal”. Para ela, neste momento, a aprovação fortalece a escola pública de educação básica é importante para abraçar os alunos que, pós-pandemia, não tiverem condições de retornar a uma escola particular.