POLÍTICA

Auxílio a estados e municípios deve ser liberado ainda esta semana pelo governo

Gisele Barcelos
Publicado em 08/06/2020 às 20:31Atualizado em 18/12/2022 às 06:57
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Primeira parcela do auxílio emergencial aos municípios e estados deve ser liberada ainda esta semana pelo governo federal. Medida Provisória que abre crédito extraordinário no orçamento já foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada para formalizar o início do pagamento.

Publicada no dia 4 de junho, a medida abre crédito extraordinário de R$60.189.488.452 em favor de estados, do Distrito Federal e dos municípios. A MP atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a existência de prévia e expressa de autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

Segundo informações da Associação Mineira dos Municípios (AMM), a transferência da primeira parcela está prevista para ser feita hoje. No entanto, a entidade ressalta que, para receber os recursos, os prefeitos precisam renunciar ações de natureza financeira contra a União, que tenham como razão a pandemia de Covid-19.

Além disso, para ter acesso à verba federal, todos os municípios devem preencher as declarações no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). A exigência foi comunicada na semana passada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Uberaba deve receber R$36.738.745,08 referentes ao auxílio federal. Desse valor, R$31.976.899,15 são de livre destinação e o restante deve ser aplicado em Saúde Pública. O montante será pago em quatro parcelas de igual valor.

 

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