Sindae não recebe contribuição sindical e ameaça acionar Codau judicialmente

Fotos/Fábio Braga

Impasse relacionado à contribuição sindical estremece relação entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Uberaba (Sindae) e a Codau. Os representante sindicais do Sindae e do Fórum dos Trabalhadores de Uberaba (FTU) se reuniram com o presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto, nesta manhã (23), na sede da autarquia, na avenida da Saudade.

Em nota distribuída à população, o Sindae alega que recebeu ofício informando que a contribuição associativa dos sindicalizados não será descontada em folha. Por isso, representantes sindicais protocolaram documento de repúdio, bem como o pedido de desconto da contribuição sindical do holerite dos trabalhadores. Caso não receba os valores da contribuição, o sindicato pretende elaborar denúncia e representação junto ao Ministério do Trabalho e ajuizar ação civil pública por prática antissindical. O Sindae alega que realizou recadastramento dos filiados, colheu assinaturas nos Termos de Autorização de Desconto em Folha e enviou à Codau dentro dos prazos exigidos. Ainda, a nota informa que sem o recurso não tem como pagar as contas e colocar os projetos de interesse dos filiados em prática.

"O sindicato tem contas para pagar e projetos de interesse dos seus filiados e de toda a classe trabalhadora para realizar. Essa contribuição é a única fonte de recursos para manutenção do Sindae”, disse o presidente da entidade, Márcio Vaz, durante a reunião com o presidente Luiz Neto.

Ainda pela manhã a Codau distribuiu nota à impresa e se posicionou afirmando que o sindicato não preencheu os requisitos formais para que o pedido de desconto tenha validade e que a “administração pública segue os preceitos legais, com obediência irrestrita e não ultrapassa os limites impostos pela lei”. A autarquia justifica que o Estatuto do Servidor Público e o Decreto 2924/2014, que regulamenta a lei, afirma que a autorização prévia e expressa do servidor só terá validade se preenchidos os requisitos formais, dentre eles o termo inicial e final do desconto, “o que foi desrespeitado pelo Sindae”, diz a nota. A nota da Codau ainda classifica o ato como político e afirma que pretende enviar ao Ministério Público as informações acerca do cumprimento da legislação. Por fim, a autarquia acusa o Sindae de agir de má fé para tratar do assunto.

Ficou acertado ao final da reunião que os departamentos jurídicos da Codau e Sindae vão ajustar um contrato para que as contribuições sejam feitas normalmente. E Guaritá ainda garantiu que fará os repasses ao Sindae antes do último dia útil de cada mês.