Justiça condena Corinthians e outros a devolver R$ 400 mi à Caixa

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Itaquera e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda, no cargo na época da assinatura do contrato, a devolver R$400 milhões ao banco público. Na decisão em primeira instância, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou o ressarcimento do valor à Caixa. Cabe recurso.

A ação popular foi ajuizada em 2013, pelo advogado Antonio Pani Beiriz, que questionou, na ocasião, a legalidade do financiamento e pediu a nulidade dele. Segundo o autor, em 2009, teria sido criada uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor total de R$4,8 bilhões, para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014.

Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da ausência das garantias exigidas.

A Caixa Econômica, o Corinthians Paulista, a Odebrecht e a Arena Itaquera, além de Jorge Fontes Hereda, defenderam a regularidade da transação e afirmaram que existiam garantias suficientes, citando, por exemplo, a base em receitas futuras. Eles alegaram, também, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação.