ESPORTE

Federação Mineira de Futebol responde acusação sobre dívida

Federação Mineira repassa responsabilidade de pagamento aos árbitros para os clubes mandantes, mas auditor aponta conivência da entidade com inadimplência

Publicado em 14/10/2016 às 09:25Atualizado em 16/12/2022 às 17:01
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Foto/Divulgação

Alguns árbitros que apitaram na competição em 2016 estão sem receber até hoje

Acusada de não repassar o pagamento aos árbitros que atuaram nas competições profissionais do Campeonato Mineiro (Módulos I e II) e nas categorias de base, a Federação Mineira de Futebol (FMF) se posicionou sobre o assunto, publicado nesta semana no Jornal O Tempo, de Belo Horizonte. A informação foi apurada pela coluna SuperFC, ao ouvir os profissionais que apitaram algumas partidas e confirmarem a situação de inadimplência.

As súmulas dos jogos são os instrumentos que oficializam o não pagamento. De acordo com a FMF, uma decisão arbitral define que os mandantes dos jogos são responsáveis pelo pagamento das taxas de arbitragem. “Os clubes é que são responsáveis pelos pagamentos, conforme decisão em arbitral. Aqueles que não o fazem, são objeto de questionamento pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD)”, afirmou o secretário geral da FMF, Adriano Aro.

Para evitar que o fato se torne frequente, o secretário diz que toma ações previstas em regulamento. Além disso, “encaminha os borderôs ao Tribunal, órgão competente para a eventual aplicação de sanções”, completou.

No entanto, o auditor do TJD e advogado especialista em direito desportivo Louis Dolabela, rebateu o posicionamento da entidade. Segundo ele, mesmo que as ações por falta de pagamento sejam recorrentes no TJD, a FMF se torna conivente com os clubes. “A FMF não aplica o regulamento, que prevê exclusão dos times, em caso de reincidência. Basta que uma equipe não arque com os cursos de arbitragem pela segunda vez para que ele se torne elegível à punição”, explicou.

Dolabela aponta, ainda, que 12 clubes do Módulo II do campeonato sofrem processos desse tipo no Tribunal. Para ele, a posição de não punir os clubes da FMF é para evitar uma relação desgastada com as agremiações. “Não faz para não ficar prejudicada. A Federação não faz valer o regulamento e quem fica mal na história são os juízes, que ficam sem receber. Os clubes não pagam, a FMF perdoa a dívida e tudo segue com a normalidade”, acusou Dolabela.

O auditor finaliza ainda que o Estatuto do Torcedor tem força de lei e está acima de qualquer decisão arbitral. Portanto, a responsabilidade pelo pagamento dos árbitros deve estar de acordo com o determinado pelo Estatuto. A FMF não se posicionou sobre o assunto.

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