Estado começa a pagar o custeio do transporte escolar às cidades

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Prefeitura de Uberaba recebeu R$48 mil relativos a duas parcelas, enquanto são aplicados quase R$2 milhões/mês para o transporte escolar em recursos do município

Pressionado, o governo de Minas começou a pagar às prefeituras os recursos para o custeio do transporte escolar este ano. O repasse deve ser feito em 10 parcelas mensais, a partir de maio. As duas primeiras parcelas foram liberadas somente esta semana, justamente após o município encaminhar notificação ao Estado sobre os atrasos.

O repasse da primeira e segunda parcelas do Programa Estadual de Transporte Escolar às contas dos municípios foi autorizado na última sexta-feira (13), mas o recurso só ficou disponível para as prefeituras a partir desta semana por causa do prazo de compensação bancária.

A assessora de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Marx, ressalta que o Estado informou que receberão as duas parcelas todos os municípios que estiverem em dia com a prestação de contas dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação, um total de R$48 mil das duas parcelas referentes ao repasse do Estado para o transporte escolar foi depositado na segunda-feira (16). A pasta informa que, ao todo, R$239 mil devem ser pagos pelo governo mineiro este ano para o custeio do serviço. Agora restam ainda oito parcelas para ser quitadas até o fim do ano. Em contrapartida, o município investe quase R$2 milhões por mês para o transporte escolar, com 40 ônibus e 105 vans.

Na semana passada, a Prefeitura encaminhou notificação ao governo estadual para cobrar o pagamento de R$71 milhões em débitos até sexta-feira (13), o que não aconteceu. O transporte escolar representava apenas uma parte das pendências.

Há ainda verbas atrasadas do ICMS, do Piso Mineiro de Assistência Social, da cota do Fundeb e ainda recursos destinados ao custeio da saúde. A maior parte da dívida é referente à Saúde (R$48 milhões 471 mil 986,19) e ao Fundeb (R$13 milhões 995 mil 841,70). O município já estuda a possibilidade de entrar com ação na Justiça para forçar o pagamento.