Em nenhum dia, em nenhum momento e sob quaisquer circunstâncias alguém, em sã consciência, imaginou que Lula cumprirá doze anos e um mês de prisão. Nem mesmo na Ilha da Fantasia e na mais fértil imaginação tupiniquim, sequer cogitou-se tal possibilidade. E apresente-se agora quem duvide desse desfecho, quanto mais em um país onde recursos jurídicos como embargos de declaração ou embargos declaratórios, agravos, apelações, recursos especiais e extraordinários são dispostos de maneira a protelarem ou até mesmo suspenderem uma decisão final até mesmo por intermédio das mais altas cortes.
Tudo bem, eu até entendo que a defesa de um réu deve apelar para todos os recursos possíveis e disponíveis na apresentação dos seus argumentos, mas há abusos em nossa legislação a esse respeito. Nunca fui colocado na posição de réu e por isso, talvez, o meu julgamento pese de maneira desfavorável a todo esse inédito espetáculo recheado de riquezas jurídicas, algumas até inéditas a milhões de cidadãos que, doravante ou desde que financeiramente preparados para tal, saberão ou poderão informar-se ou usufruir desse fabuloso mundo jurídico tupiniquim.
Para nós, povo descombussolado, habitantes de um Estado maior que toda a Europa e recheado por uma incrível e ridícula história política, nada pode ser dado por definitivo e quando o é não é do agrado da maioria. Daí vermos pulular protestos que assumem várias formas contra o que julgamos ser absolutamente contrário aos nossos desejos de justiça. Não é questão de estarmos, a maioria, intolerantes em relação às leis penais vigentes em nosso país, mas estamos, sim, totalmente tolerantes e apáticos em relação à insensibilidade jurídica de quem deveria situar-se diante do real sintoma de injustiças e exploração da nossa capacidade de discernimento frente a tantos eventos que nos causam profundo desgosto, dada a passionalidade ou, ainda, a abdicação do que julga-se ser racional no momento da aplicação de penas.
Respeito, muito, qualquer convicção alheia a esse meu ponto de vista, desde que justa e integrada dentro da correta ordem pública, mas julgo necessária uma revisão no nosso Código Penal e de maneira a não deixar a evidência de tantas “portas” e “janelas” por onde podem escapar criminosos responsáveis por diversos apavoramentos públicos. Não há setor da nossa sociedade que não deseje uma revisão no nosso Código Penal, já amplamente desatualizado e nada condizente com a realidade que vivemos hoje.
A onda de crimes que assola todo o Brasil e os resultados de julgamentos que surgem como a desafios para nossa capacidade de discernimento envergonham-nos domesticamente e já extrapolam fronteiras; o Progresso prossegue com a audácia e a coragem de empresários, mas a Ordem é uma falácia.
(*) Gustavo Hoffay
Agente social
