Por 323 votos a favor e 113 contra, a Câmara aprovou a urgência para a tramitação do projeto da Lei do Gás. Isso significa que a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é que o mérito seja apreciado nas próximas duas semanas.
A nova lei pode destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões, segundo os cálculos do governo.
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB), coautor do projeto que propõe a abertura de mercado do gás, encabeçou uma negociação na Câmara para acelerar a votação do texto em plenário. A discussão, segundo ele, requer urgência para evitar mais perdas como a que ocorreu em Uberaba, no Triângulo Mineiro, onde uma indústria petroquímica desistiu de se instalar na região por falta de gasoduto. “Perdemos a chance de ter insumos agrícolas mais baratos, produção mais competitiva para o Brasil e para o mundo porque não temos gasoduto. E não temos gasoduto porque temos monopólio”, crítica.
A nova Lei do Gás acaba com o monopólio da Petrobras, que domina quase todas as etapas de produção e é responsável por 80% da comercialização. Se aprovada, a norma permite a entrada de novos investidores e de outras empresas na cadeia do combustível. O maior beneficiado, de acordo com a justificativa do projeto, será o consumidor final, que passaria a ter direito de escolha na compra do produto, o que não ocorre hoje.
O projeto é base do programa lançado pela União ao abrir o mercado para novas empresas. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural - a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final
Há praticamente consenso em relação ao teor do texto, já aprovado, em outubro do ano passado, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob relatoria do deputado Silas Câmara (Rep-AM).
Escolhido para relatar a proposta no plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) disse que vai manter o texto na íntegra. "O projeto é uma construção conjunta e já venho trabalhando nisso desde 2019. Minha intenção é blindar o texto, que foi fruto de muita conversa", afirmou.
A oposição, no entanto, foi contra a aprovação da urgência.
O Ministério de Minas e Energia (MME) diz que o texto reflete o consenso no setor, consolida boas práticas regulatórias, traz segurança jurídica, estabelece tratamento isonômico a todas as empresas e destrava investimentos em infraestrutura essenciais à expansão do mercado. Produtores, transportadores e consumidores defendem a proposta, mas há pressão das estatais estaduais por mudanças.
*Com informações da Agência Estado