Autor de projeto dos testes vocacionais contesta veto e pedirá a sua derrubada

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Rubério Santos, líder do Governo na Câmara, vai trabalhar contra o veto do Executivo ao seu projeto

Após a Prefeitura barrar proposta que prevê a aplicação de testes vocacionais aos alunos da rede municipal, o autor do projeto, vereador Rubério Santos (MDB), que é líder do Governo na Câmara, contesta argumentos do Executivo e pode solicitar aos parlamentares para derrubar o veto.

De acordo com o parlamentar, o veto deverá entrar em tramitação em agosto na Câmara Municipal para ser votado em plenário pelos vereadores, que aprovaram a matéria original. "Este projeto precisa ser avaliado atentamente para nós não perdermos uma oportunidade de orientar corretamente os nossos adolescentes, e a Secretaria de Educação tem condições para isso, com psicólogos e equipe multiprofissional suficientes para orientar os alunos", declara.

Rubério afirma que a assessoria jurídica do gabinete está aprofundando os estudos para demonstrar aos colegas em plenário que não há dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta que estabelece a aplicação dos testes vocacionais a estudantes da rede pública.

Ao vetar a matéria, uma das justificativas do Executivo foi inconstitucionalidade porque o projeto do vereador criaria despesas para a contratação de psicólogos para a realização dos testes, mas não apontou fontes de custeio. Além disso, o município contestou a eficácia de aplicar os testes vocacionais para alunos do ensino fundamental.

De acordo com o vereador, o projeto teve pareceres favoráveis de constitucionalidade tanto da Procuradoria do Legislativo quanto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Além disso, ele argumenta que foi incluído no projeto jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou em caso semelhante a legalidade da proposição por membro do legislativo.

Rubério ressalta que o foco da matéria são os estudantes da rede municipal, ofertando o teste vocacional para os alunos do 9º ano do ensino fundamental. Segundo ele, a intenção é justamente possibilitar que os jovens analisem a vocação mais cedo para definir o caminho mais adequado para a futura vida profissional. "Essa fase é um momento de decisão. Eles poderão definir se querem fazer um curso profissionalizante no segundo grau ou se preparar para o ensino superior na universidade", manifesta. Ainda conforme o autor do projeto, é preciso assegurar que a Prefeitura consolide a iniciativa para dar mais condições aos estudantes da rede municipal de competir com alunos de escolas particulares.