Validade de alvarás provisórios é prorrogada por causa da pandemia

Prefeitura prorrogou por 90 dias o prazo de validade dos alvarás de licença provisória para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais. A medida foi adotada em virtude da pandemia de coronavírus, já que atendimento ao público está suspenso no Centro Administrativo da Prefeitura e demais repartições municipais.

A portaria que prorrogou a validade dos alvarás foi publicada na semana passada, mas é retroativa ao dia 20 de março, quando as primeiras regras de isolamento foram decretadas em Uberaba.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, em casos de fiscalização neste período, o empresário estará amparado pela prorrogação da validade. No entanto, ele ressalta que a medida é temporária e os prazos normais voltarão a valer assim que a situação da pandemia estiver controlada na cidade.

Mais prazo. Também foi prorrogado o prazo de validade dos alvarás sanitários de competência municipal, que venceriam até o dia 4 de maio de 2020. Devido ao estado de calamidade pública em função da pandemia, a validade dos alvarás foi estendida por 180 dias.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, a prorrogação tem efeito automático e não será necessário retirar qualquer documento junto à Vigilância Sanitária, evitando que as pessoas precisem se deslocar ou que haja aglomeração no departamento.

Além disso, a data para pagamento da taxa de Licença Sanitária referente ao exercício de 2020 também foi prorrogada até o dia 30 de junho para as atividades que já se encontram em funcionamento e que pleiteiam a renovação da Licença Sanitária. Os prazos podem ser prorrogados novamente, conforme o avanço da pandemia.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelos telefones 3331-2737 e/ou 3331-2738 (ligação ou WhatsApp).