Pensando em morar no exterior? Veja como viver legalmente em Portugal

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Nunca Portugal esteve tanto em evidência para os brasileiros, em especial para os famosos. Considerado o novo Eldorado de artistas e empresários brasileiros bem-sucedidos, cada vez mais são os que se apaixonam pelo país e decidem viver em Portugal. No entanto, Portugal não atrai somente as celebridades, mas também os que sonham com a possibilidade de ter melhores condições de vida e emprego no exterior.

Hoje a imigração em massa para o país, considerado porta de entrada para a Europa, chegou aos maiores números de todos os tempos e quase 200 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal, segundo dados do SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Anselmo Melo da Costa, advogado e CEO da FMC consultoria, com experiência em direito imigratório, conta por que muitos brasileiros têm buscado Portugal para viver: “tanto os menos financeiramente como os que estão em busca de reconstruir suas vidas têm visto em Portugal um porto seguro. O país é o terceiro mais seguro do mundo, tem uma economia em plena recuperação, não é preciso aprender um novo idioma para imigrar e viver aqui e tem uma política imigratória favorável a brasileiros, em especial profissionais qualificados que buscam se inserir no mercado europeu”, revela.

O que é preciso para viver legalmente em Portugal?

O advogado revela que o país não está aberto a receber apenas luso-descendentes ou aqueles que já possuem cidadania portuguesa: “é possível viver em Portugal mesmo sem ter ascendência portuguesa. O título de residência emitido pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não é algo exclusivo para europeus. Atendidos os critérios, brasileiros podem ter documentos portugueses e até mesmo o Cartão Cidadão, que equivale ao RG aqui”.

Quais são os principais documentos que precisam ser obtidos para viver em Portugal?

NIF (Número de Identificação Fiscal): Também chamado de Número de Contribuinte, ele é equivalente ao CPF no Brasil. O NIF é necessário para tudo em Portugal: seja para alugar um imóvel, abrir conta em banco, fazer compras ou declarar impostos. Ele é basicamente um código que o governo do país atribui a cada de um dos seus cidadãos. Deste modo, as Finanças em Portugal e a Receita Federal no Brasil podem identificar uma entidade fiscal nas declarações de Imposto de Renda, outros impostos e transações financeiras.

Segurança Social (NISS): Semelhante ao sistema previdenciário brasileiro, o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é atribuído quando se tem um contrato de trabalho ou quando se abre atividade empresarial em Portugal, seja ela unipessoal ou coletiva.

Conta bancária: Não é possível iniciar atividade (equivalente ao MEI em Portugal) ou realizar algumas operações nas Finanças (Receita Federal Portuguesa) sem ter uma conta bancária em Portugal. O processo de abertura de conta é bastante burocrático e pode ser uma verdadeira dor de cabeça sem uma consultoria ou alguém que o ajude. É pedido o NIF, um comprovante de residência, comprovante de renda e cópias dos documentos pessoais na maioria dos bancos.

Herança em Portugal

Com o crescente número de brasileiros buscando viver em Portugal, também aumentou o número de luso-descendentes que buscam retornar ao país, filhos e netos de portugueses. Alguns destes, inclusive, com heranças e títulos pendentes no país europeu: “temos conseguido através de nossa consultoria e serviços jurídicos ajudar não apenas a brasileiros que procuram viver o sonho de morar em Portugal, mas portugueses, filhos e netos de portugueses, que têm heranças a receber e que estão pendentes de regularização, estabelecimento de empresas, repatriação de capital e tantos outros assuntos que competem ao direito imigratório, tributário e transnacional”.