A Câmara Municipal retoma as reuniões plenárias a partir de hoje (10). Na pauta está prevista a votação de cinco Projetos de Lei, sendo um encaminhado pelo Executivo e quatro de autoria dos vereadores.
A proposta enviada pela Prefeitura trata de alterações do sistema tributário do Município. Entre os projetos apresentados pelos parlamentares, o PL do vereador Almir Silva (PL) cria o Programa Praças Conectadas, enquanto o vereador Rubério dos Santos (MDB) propõe projeto que cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais.
Outro, de autoria do vereador Samuel Pereira (PL), “estabelece as diretrizes e bases, para prever a matrícula de crianças em estabelecimentos municipal de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nos referidos estabelecimentos e dá outras providências”.
Por último, PL de autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Uberaba”. As reuniões do mês de fevereiro vão acontecer nos dias 10, 11, 12 e 13, e também nos dias 17,18, 19 e 20.
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