Chegamos ao final de 2019 com o comércio animado pelas vendas natalinas, que são as melhores desde as de 2010, e um melhor movimento comercial anual após o de 2014, ano em que a crise político-econômica começou a recrudescer. Aquece o mercado imobiliário com o lançamento de novos edifícios, condomínios e simulares, e noticia-se que o país deverá construir 31 shopping centers nos próximos três anos. Isso, sem dúvida, resulta do fim da roubalheira e da farra com o dinheiro público, que devolve a confiança ao investidor e o otimismo ao consumidor. Lembremos que as reformas do Estado estão apenas no começo. Fez-se apenas a alteração da Previdência, que ainda falta ser completada em estados e municípios. Além dela, precisamos reformar e modernizar os sistemas tributário, de administração pública, eleitoral e outros. O Brasil, pensado e crescido sob o paternalismo da era Vargas e impactado pelas diferentes correntes que detiveram o poder durante as últimas sete ou oito décadas, precisa ser modernizado e inserido na nova ordem econômica e administrativa mundial. No lugar de ideologia, benesses, paternalismo, empreguismo e outras distorções, é preciso a atualização de métodos, eficiência e mercado ativo. O governo não deve continuar sendo empresário, mas o grande normatizador, licenciador e fiscalizador das atividades.
Governo e congressistas têm de compreender que 2020 será, para eles, um ano de grandes desafios e responsabilidades. Executivo, Legislativo e Judiciário têm de cumprir suas obrigações dentro dos respectivos limites e sempre observando o dispostos no artigo 2 da Constituição, que os define como “independentes e harmônicos entre si”. Logo, toda contenda entre essas entidades é indevida, até inconstitucional. Também é preciso conter as vaidades e outros maus hábitos que fazem a má imagem da atividade política.
Ao eleger seus representantes, o povo atribui-lhes obrigações. O Executivo tem a tarefa de propor e executar leis, o Legislativo é encarregado de discutir, votar e também propor. Aprovar ou não é questão de momento e nunca deve ser encarado como crise, pois é da essência. Nem ser alvo da nefasta judicialização que nos últimos tempos tem levado juízes, desembargadores e ministros das cortes de Justiça a agirem como se legisladores ou administradores fossem. É preciso que cada se limite ao seu quadrado, e o Judiciário seja provocado apenas por questões jurídicas, jamais por perdedores das votações nos processos legislativos.
Todos os detentores de mandatos eletivos e os que foram candidatos, para poderem concorrer, aceitaram tacitamente a premissa de que quem vence a eleição governa e quem perde espera a próxima. Ultimamente, no entanto, temos vivido tempos de intolerância, onde perdedores tentam melar o processo e vencedores se irritam. Isso não é democracia, esse bem tão valorizado no discurso e pouco praticado no Brasil. Todos os atores desse imenso teatro político têm de aceitar os resultados das eleições, comportar-se bem e sem atrapalhar aquele que está com o poder e, se puderem, nas próximas eleições, tentar vencê-lo com melhores propostas. É tudo mais simples do que parece, mas exige caráter, dignidade e, até, patriotismo... (Em temp isso tem de valer tanto na União quanto em estados e municípios).
(*) Tenente; dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)
