"Mãos na parede": PM intensifica abordagens a transeuntes em Uberaba

Foto/arquivo

Como parte da operação natalina planejada pela 5º Região da Polícia Militar para evitar crimes neste fim de ano, estão previstas abordagens mais frequentes a pedestres e motoristas. Militares estão posicionados em pontos estratégicos em Uberaba e municípios da região.

Para sensibilizar a população quanto ao trabalho que está sendo desenvolvido, a corporação tem distribuído panfletos esclarecendo que os procedimentos de busca pessoal estão previstos no artigo 244 do Código de Processo Penal.

O comandante da 5ª RPM, Coronel Lupércio Peres, explica que o policial tem poder discricionário para abordar qualquer cidadão no momento quando achar pertinente. “Você tem que ter calma, saber que ali tem uma autoridade, aceitar os comandos que são passados, pois são técnicas”, orienta.

Porém, assim como é dever do policial praticar as abordagens como parte da prestação de serviço de segurança ao cidadão, ele deve seguir uma conduta de respeito ao cidadão.

Em entrevista ao JM Online, Coronel Peres informou quais são os procedimentos que estão dentro da lei.

1 – Mãos na parede

A posição com as pernas abertas e mãos na parede não deve ser vista como uma afronta pela pessoa que está sendo abordada. A técnica para busca pessoal tem o objetivo de causar desconforto e desequilíbrio, consequentemente, dando mais segurança ao policial.

Coronel Peres ressalta que a posição não tem a intenção de humilhar ou desmerecer ninguém.

“Nós fazemos todos os dias apreensão de celulares roubados ou furtados na posse de indivíduos que estão andando na rua. Se não abordar, não tem condições de prender em flagrante uma pessoa que acabou de fazer assalto, por exemplo”.

Como parte da ação, o policial pode checar se o celular tem queixa de furto/roubo e consultar os documentos para ver se a pessoa tem mandados de prisão contra ela.

2 – Voz de comando

Gritos e xingamentos configuram excessos. Nenhum tipo de violência pode ocorrer durante um procedimento de abordagem. Porém, a técnica de abordagem prevê que o PM tenha uma postura forte, fale com convicção e determinação.

“É voz impostada para evitar qualquer reação daquele indivíduo que está sendo abordado. Se foi abordado significa que o policial suspeitou e se suspeitou tem situação de risco. Então, ele tem que ser firme, diferente de ser violento”, deixa claro o comandante da 5º RPM.

Caso seja identificado materiais ilícitos, será feita a prisão imediata com algemação do suspeito.

3 – Filmar revista em veículos e bolsas

Revistar veículos e ver o que a pessoa carrega dentro da bolsa estão dentro das condutas previstas em lei. Contudo, é direito do cidadão acompanhar, podendo, inclusive, solicitar a presença de testemunhas que não sejam policiais militares.

O comandante da 5º RPM ressalta que muitos policiais militares estão adotando a prática de filmar as revistas para se resguardar. Do mesmo modo, tem igual direito o cidadão que sofre a abordagem. Ou seja, as duas partes podem fazer vídeos.

“Não tem nenhuma previsão legal proibitiva. A única coisa é que se você está filmando aquilo pode servir como prova. Então, se o policial militar entender que aquilo é prova ele pode apreender seu celular e mandar para a delegacia”, afirma.

Coronel Peres enfatiza que embora qualquer policial possa praticar uma abordagem a qualquer pessoa, o cidadão tem o direito de denunciar à Corregedoria quaisquer práticas que considere abusivas.