Sempre tive vontade de escrever de forma direta e dando nomes aos bois com relação ao tema acima ventilado. Estou referindo-me ao sistema prisional brasileiro. Nunca funcionou de forma adequada, exceto algumas situações isoladas onde a sociedade civil organizada tomou frente para contornar o problema. Caro leitor, no Brasil, no ano de 2007, tínhamos em torno de 180 mil encarcerados; e hoje, algo em torno de 580 mil, ou seja, num espaço de seis anos um crescimento de mais de 300%. Tudo isso aliado ao fato de termos 300 mil pessoas cumprindo penas restritivas de direitos em substituição da liberdade. Tem um pequeno detalhe neste mostrengo de números, não sabemos ao certo quantos mandados de prisão encontram-se em aberto – não foram cumpridos. Os números apresentados, não tenho dúvida alguma, irão piorar e muito neste quadro nefasto. Em Uberaba temos um presídio com capacidade para 600 detentos; hoje, acredito que naquela pocilga estejam algo em torno de 1.150 encarcerados, praticamente o dobro de sua capacidade. A imensa maioria dos funcionários que lá trabalham não é concursada, ou seja, labora a título precário, são os chamados contratos temporários. A forma de cumprimento de pena no nosso ordenamento penal é progressiva – do regime mais rigoroso até conseguir a liberdade em sua plenitude. Pois bem, aí é que reside o martírio enfrentado pelos advogados na chamada progressão da pena. Durante o cumprimento de pena, o preso tem que ser avaliado de tempos em tempos, para saber precisar o seu estado psíquico e emocional, numa linguagem bem simples: o magistrado tem que ter a plena convicção de que o mesmo está sendo ressocializado, apto a viver e conviver socialmente. Daí advém uma série de exames, laudos, conduta e comportamento carcerário, contagem do tempo de cumprimento de pena. Enfim, uma burocracia, em alguns momentos, desnecessária e inócua, lenta e preguiçosa, e que dificulta a tal da progressividade, acarretando situações incompreensíveis pelo preso e seus familiares. Sabe quem acaba pagando o pato? Nós, os profissionais da advocacia, que militam dia após dia nas varas de execuções criminais por este país afora, não advogando, mas atuando como verdadeiros mendigos, pedindo esmolas e clamando por caridade alheia. Sempre disse e vou repetir, pois essa é a minha opinião como advogado e professor universitári vara de execuções penais onde não faltam funcionários, tem uma firme e competente estrutura tecnológica, onde o juiz e o promotor trabalham com um número de processos dentro do suportável e razoável, não há necessidade de advogado. Está escrito na Lei, com todas as letras, que quando o sentenciado tem algum benefício, este há de ser concedido de ofício. Quem atua na vara de execução penal como promotor de Justiça? O Ministério Público! Vejo com muita tristeza a lentidão reinante na nossa vara de execução penal de Uberaba, também nos procedimentos afetos ao presídio local. Um verdadeiro vale dos esquecidos, num estabelecimento prisional onde, na maioria das vezes não tem funcionário suficiente. O advogado, conforme já dito, atuando como um verdadeiro pedinte de esmolas e, de tabela, levando bronca do preso e de seus familiares. DEUS, tenha piedade de nós! Hoje o recluso está contido, amanhã estará contigo nas ruas querendo revidar por todos os achaques que sofreu e sofre, sob o manto da tutela estatal! Quem achar e pensar o contrário, venha e escreva! Precisa dar nome aos bois?
