Governo anuncia liberação dos saques de contas ativas e inativas; entenda

O governo federal anunciou hoje (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

De acordo com o governo, o saque será de até R$ 500 por conta.

Segundo o governo, para quem tiver conta na Caixa Econômica Federal o banco depositará automaticamente o valor. Para quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco. As pessoas que têm o Cartão Cidadão poderão fazer o saque em caixa automático. Os inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário. A modalidade permitirá a realização de saques anuais. Os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir do mês de outubro. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia, R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 bilhões deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em relação ao que aconteceria sem a liberação do FGTS e do PIS/Pasep).