Promotoria tem mais de 50 ações relacionadas às unidades de saúde

Ministério Público tem mais de 50 ações civis públicas em andamento devido a problemas relacionados à estrutura e rotinas de trabalho de unidades de saúde em Uberaba. As inadequações foram verificadas pelo Departamento Municipal de Vigilância Sanitária e agora estão sendo investigadas pela Promotoria de Justiça local. 

Balanço divulgado este mês pelo Ministério Público informa que as ações em andamento abrangem a Central de Vacinas, Central de Transporte Social e Ambulâncias, Centro de Referência à Infância e à Adolescência, Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Samu, Farmácia de Acolhimento, entre outros. Entre os problemas verificados há situações mais simples, como falta de sabonete líquido e papel-toalha, mas também questões mais complexas, como falta de manutenção em equipamentos de esterilização.

Conforme apontado pela Vigilância Sanitária, os problemas mais recorrentes verificados nas unidades de saúde relacionados à estrutura física sã inexistência de manutenção e melhoria das instalações (pisos quebrados, pintura deteriorada e infiltrações nas paredes); desrespeito às regras de acessibilidade (inexistência de banheiros adaptados para pessoas portadoras de deficiência física, por exemplo), e ambientes sem identificação ou com identificação incorreta.

Quanto às rotinas técnicas de trabalho, foram verificadas irregularidades em procedimentos de esterilização; inexistência de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos (autoclave, geladeiras e termômetros); falta de organização e higienização em diversos setores; presença de móveis deteriorados ou danificados; presença de medicamentos com prazo de validade expirado; falta de abastecimento dos dispensadores de sabonete líquido e papel-toalha.

Sobre a documentação, a Vigilância Sanitária destacou que, em algumas unidades, faltam o projeto arquitetônico devidamente aprovado; alvará de licença e localização atualizado; Certificado de Responsabilidade Técnica; alvará sanitário, e protocolos médicos assinados pelo responsável técnico. 

A promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques acrescentou que há também processos em andamento em relação às unidades de saúde dos municípios de Água Comprida e Delta. Há, ainda, inquéritos civis sendo acompanhados na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul.