Tríplex: STJ decide por redução de pena de Lula por unanimidade

Pedro Ladeira/Folhapress

Ministro relator, Félix Fischer, teve seu voto acompanhado pelos ministros da Quinta Turma

Maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade pela diminuição da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas acompanharam o voto do relator Félix Fischer, que manteve a condenação, mas reduziu a pena, antes fixada em 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão, Lula pode deixar o encarceramento em setembro. Ele está preso na sede da Superintendência de Polícia Federal em Curitiba (PR), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo entendimento da Justiça, Lula teria recebido apartamento tríplex da OAS no litoral em troca de contratos fechados entre a empreiteira e a Petrobras.

A defesa do petista pediu sua absolvição, argumentando que Lula é inocente e não recebeu o apartamento como propina. Além disso, diz que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes ligados a caixa dois. Diante dos fatos, a defesa pede a anulação da condenação e envio da ação à Justiça Eleitoral. De forma alternativa, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em um mesmo ato e que, por isso, a pena deve ser reduzida.

Com a decisão do STJ, a defesa poderá pedir progressão de pena para o regime semiaberto ainda este ano. Considerando a redução no tempo de prisão, o petista pode pedir o benefício após aproximadamente 17 meses de prisão. Ele está preso desde 7 de abril de 2018. Contudo, a data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

Vale a menção de que a ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção. No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões. O valor de R$ 16 milhões havia sido arbitrado pelo TRF4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras. Já os ministros do STJ acreditam que o valor deva ser correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel. O parcelamento do pagamento é admitido pela Justiça.

Outros julgamentos. Lula ainda tem mais casos em andamento, tendo, inclusive, já sido condenado no caso do sítio de Atibaia (SP) em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. A defesa do petista recorreu ao TRF4 e, caso o tribunal consiga realizar o julgamento antes de setembro, o cenário da soltura de Lula pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.