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Concurso do Ministério Público Militar tem regulamento publicado

O edital foi autorizado em agosto

Publicado em 01/11/2019 às 15:48Atualizado em 18/12/2022 às 01:31
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Edição do dia 30 de outubro do Diário Oficial da União trouxe o regulamento do concurso para a carreira do Ministério Público Militar (MPM) para o cargo de promotor de justiça militar. O edital foi autorizado em agosto.

O texto informa etapas de avaliação e disciplinas, entre outras informações. O certame visa preencher todas as vagas existentes e as que vagarem durante a validade dos resultados. Há reserva para negros e portadores de deficiência. O número de cargos vagos e suas lotações não foram divulgados pelo MPM.

Para ingressar na carreira de promotor de justiça militar é preciso ter nível superior em Direito, além de três anos de atividade jurídica após a colação de grau. No último concurso aberto, em 2013, a remuneração inicial era de R$ 24.057. A seleção terá prazo de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

São cinco etapas de avaliação – uma prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório; quatro provas subjetivas, sendo uma para cada grupo de matérias, com caráter eliminatório e classificatório; quatro provas orais, sendo uma para cada grupo de matérias, com caráter eliminatório e classificatório; uma prova prática de caráter classificatório; e uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Grupo I: Direitos Penal e Penal Militar

Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.

Grupo III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.

Grupo IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar, observada a oportuna opção dos candidatos; as provas orais e a prova prática, exclusivamente, em Brasília-DF, e os exames de higidez física e mental, onde for determinado pelo Presidente da Comissão do Concurso, em edital de convocação.

A primeira prova escrita será objetiva, com duração de 5 horas, consistindo de 125 questões do tipo múltipla escolha, valendo 0,8 cada, no total de 100 pontos, distribuídas em quatro partes referentes aos Grupos de Matérias, constituindo a primeira de 30 questões referentes às matérias do Grupo I; a segunda de 35 questões referentes às matérias do Grupo II; a terceira de 30 questões referentes às matérias do Grupo III e a quarta de 30 (trinta) questões referentes às matérias do Grupo IV. Na prova escrita objetiva não será permitida qualquer consulta. O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado em até cinco dias úteis após a realização da prova, no endereço eletrônico do Ministério Público Militar.

As provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, constarão de questões discursivas, dissertações ou pareceres, bem como, de formulação de peças jurídicas, estas referentes às matérias dos Grupos I e II, e serão realizadas em quatro dias, subsequentes ou não, a serem definidos pela Comissão do Concurso, com duração de cinco horas para cada prova. O prazo para a correção das provas subjetivas é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais quinze.

Confira todas as regras do concurso.  

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