PMU anuncia pagamento de rescisões a demitidos em novembro e dezembro

Prefeitura confirma datas para pagamento de rescisões trabalhistas dos funcionários exonerados no fim do ano passado. No início do mês, o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, já havia declarado ao Jornal da Manhã que a previsão era fazer o acerto em janeiro e fevereiro. O calendário foi referendado em nota oficial distribuída ontem à imprensa. 

Pelo cronograma, quem foi dispensado até novembro de 2018 terá o acerto liberado até 31 de janeiro.  Já os profissionais exonerados em dezembro serão pagos em fevereiro, mas a data específica não foi anunciada.

Segundo dados da Secretaria de Administração, 469 servidores da administração direta estão à espera do acerto, o que representa R$ 4,6 milhões a serem pagos pela Prefeitura.

Na nota, o titular da pasta, Rodrigo Vieira, justificou que os atrasos nos repasses do Estado inviabilizaram quitar as rescisões no fim do ano. “O nosso governo preza pelo servidor público. Gostaríamos de ter efetuado o pagamento das rescisões em dia, mas a falta dos repasses constitucionais pelo antigo governo estadual não nos permitiu efetivar o acerto”, posiciona.

Vieira também esclarece no texto que as rescisões serão quitadas em duas partes porque será necessário tempo hábil para fechar a folha de pagamento do mês de janeiro e também as folhas complementares da rescisão.

Devido ao aperto financeiro, Prefeitura decretou situação de emergência no fim do ano passado e anunciou a demissão de servidores comissionados e contratados para cortar gastos. A medida foi para reduzir R$1,5 milhão de despesas mensais. Também houve a fusão de duas secretarias: a Secretaria de Obras foi fundida à pasta de Serviços Urbanos e a Secretaria de Projetos e Parcerias juntada à chefia de Gabinete para enxugar a estrutura administrativa da Prefeitura. A alteração no organograma deve representar economia de R$600 mil/mês. 

O governo municipal aguarda posicionamento do Estado nesta sexta-feira (25) em relação aos repasses e pode reavaliar o decreto de emergência financeira se for confirmada a regularização das transferências.