Dia de quem não fez

Considerável transformação tem se processado no campo social no que se refere ao acesso, à mobilidade e acomodação das pessoas. Estamos falando da Acessibilidade, tão necessitada por toda a população e, mesmo assim, não é bem compreendida por uma legião de desinformados.

Não é necessário ir tão longe para vermos que o homem no exercício do seu sagrado direito de ir, vir e ficar tem o caminho obstruído por barreiras naturais ou artificiais. O pior é que essas barreiras começam em casa e se estendem aos diversos campos da vida, passando inclusive por imóveis públicos. Apesar de termos a norma NBR-9050 de 2004 da ABNT, além de outros dispositivos legais específicos sobre o assunto, esses ainda se arrastam para ser aplicados no Brasil. Lamentável...

“Solicite a rampa” ou “Temos rampa” são frases expressas em adesivos colocados próximos à entrada de estabelecimentos com degraus. Passeios são levantados para criar “rampas”, quando o certo é cortar o piso interno do estabelecimento e dimensionar o acesso de forma racional. Não sendo assim, usa-se o jeitinho brasileiro para disfarçar a discriminação que o portador de necessidades especiais ainda sofre.

Esquecem os autores dos tais jeitinhos que não atender às normas de acessibilidade e maquiá-las equivalem a avisar ao cliente que ele é dispensável ali. Incoerência: A nossa Constituição Federal prescreve respectivamente no Art. 5º e inciso XV que “Todos são iguais perante a lei...” e mais; “...é livre a locomoção no território nacional...” As autoridades responsáveis que não agem diante desse direito constitucional líquido e certo, data vênia, ficam a dever.  

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em bom momento fixou para 2013 o prazo limite a fim de que os ônibus nacionais e internacionais possam transportar o deficiente físico sem lhe oferecer qualquer dificuldade mecânica. Mudanças rigorosas visando à mobilidade em todos os sentidos estão para ser implantadas. Aliás, o que o idoso, o portador de necessidades especiais, ou quem se locomove com limitações mais querem é sentir-se independentes.

Os que precisam poupar seus pés, joelhos, quadris, coluna cervical etc., os convalescentes, cadeirantes e deficientes visuais sabem a diferença que faz ter ou não ter um degrau para subir e descer em plena via pública. Fizeram alguns rebaixos aqui, mas não os fizeram ali e acolá. E pensar que essa é uma obra tão simples.

Hoje é o dia de quem não faz. Amanhã pode ser o dia de quem não fez...

(*) Presidente do Fórum Permanente dos Articulistas de Uberaba e Região; membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro

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