Caro leitor, hoje, vamos falar sobre o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, odiado pelos alunos, mal compreendido por alguns desavisados e por outros, uma visão distorcida. Certo ou errado, o exame existe, devidamente regulamentado pela Lei 8904/96, Estatuto da Ordem dos Advogados do BRASIL – EOAB – inclusive, recentemente, sua constitucionalidade foi arguída na Suprema Corte Brasileira – STF. Por unanimidade foi julgado constitucional!!! É Lei, obediência total.
Quero salientar que sou totalmente favorável ao exame nos termos que foi regulamentado. Tem que existir um mecanismo, mínimo que seja, no sentido de avaliar o egresso – aluno – se está apto para o exercício da advocacia, apto para receber um instrumento de procuração para defender os interesses do seu cliente. Ainda mais em determinado segmento – área penal, por exemplo, onde lidamos com bens jurídicos da mais alta relevância – vida, liberdade, honra, dignidade, etc e etc.
Recentemente, fiquei sabendo que o Cremesp – Conselho Regional de Medicina no Estado de São Paulo, convidou, é isso mesm convite, para os alunos da capital bandeirante, egressos dos cursos de Medicina, para submeterem-se à avaliação nos moldes da OAB. O resultado foi um desastre. Para cada grupo de quatro alunos, um foi aprovado, ou seja, 75% de reprovação. É mais ou menos o que acontece no exame da Ordem. Vale lembrar que, não muito distante, o índice de aprovação na OAB era em torno de 8/10% – uma chiadeira geral!!! Não assuste caro leitor, isto mesmo, a cada 10 examinandos um conseguia aprovação! Problemas sérios tanto no Direito quanto na Medicina. Algo está errado.
No Brasil de hoje, temos em torno de 830 mil advogados. Perdemos para os Estados Unidos – um milhão – em segundo lugar Índia, num patamar inferior, mas estamos lá em terceiro lugar!!! Todavia, ostentamos o primeiro lugar quanto ao número de faculdades de Direito – mais de 1.240 faculdades!! No planeta, temos pouco mais de mil faculdades!! Temos 3,5 milhões de bacharéis esperando pela sonhada carteira da OAB, alguns por mais de quatro anos, não passam nem com reza brava.
Todavia, sou radicalmente contra o sistema de correção da OAB – principalmente na segunda fase – falo com conhecimento de causa. Tenho visto cada aberraçã critérios distintos, avaliação subjetiva, falta de atenção no que foi discorrido. Dá a entender que quem corrige a prova é um assistente social, um físico, um professor de Biologia, um maratonista da São Silvestre, etc. etc. Resumind não oferece o amplo direito de defesa, parece que não lê as razões de recurso, enfim na casa do ferreiro o espeto é de pau. Ademais, desde a terceirização da prova ocorrem equívocos e mais equívocos. O que é lamentável.
Por derradeiro, vale salientar que o valor arrecadado pela OAB, com a relação de cada exame – duzentos reais por candidato – para um universo de 120 mil candidatos, totalizando R$ 24.000.000,00 – vinte e quatro milhões de reais – são feitos, no mínimo, três por ano!! Somand R$ 72.000.000!! Com este valor dá para fazer um ótimo exame, oportunizando aos bacharéis um ótimo atendimento.
Do jeito que a coisa anda, com este “tratamento” e descaso, lembro-me de um velho adágio e peço vênia aos colegas: “Quando DEUS veio ao mundo para castigar os infiéis, deu ao Egito os gafanhotos e ao Brasil deu bacharéis”.
(*) Advogado criminalista e professor universitário
