ARTICULISTAS

Conciliação

Contam-se piadas demonstrando a argúcia dos advogados

Mário Salvador
Publicado em 24/04/2012 às 19:34Atualizado em 19/12/2022 às 20:03
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Contam-se piadas demonstrando a argúcia dos advogados. Também nós fazemos parte desse segmento e, talvez nos contem muitas delas por isso mesmo. A que narraremos ilustra um fato, sem dúvida, atual.

Um advogado foi procurado por um cliente que estava temeroso de ser preso, por haver furtado dez mil reais da empresa na qual trabalhava.

- Você tem meios de furtar mais? - quis saber o advogado.

- Acho que sim - respondeu o cliente.

Orientado pelo advogado, o larápio lhe entregou os vinte mil do segundo furto. O advogado, então, enviou uma carta à empresa, informando que um cliente seu havia furtado trinta mil reais daquela empresa e, com esforço, poderia devolver a eles vinte mil reais, desde que não fosse denunciado à polícia.

Se a empresa aceitou aquela proposta, isso não ficamos sabendo. Parece piada, mas é exatamente isso que está sendo proposto na reforma do novo Código Penal.

No último domingo, a mídia noticiou que a comissão que estuda a reforma do Código Penal propõe conciliação entre ladrão e vítima. A comissão, portanto, é conivente com o tipo de acordo da história que contamos.

Com a aprovação do novo Código Penal, será permitida a negociação entre o autor de um furto e a vítima, segundo texto da comissão de juristas que analisa a reforma da legislação no Senado. Atualmente a pena para o furto simples varia de um a cinco anos; o Ministério Público move a ação mesmo sem a autorização da vítima; e furto de documentos não é crime.

A comissão de juristas propõe que o furto de documentos passe a ser furto simples e que a pena para esse tipo de furto seja de seis meses a três anos de reclusão. A vítima pode optar por não mover ação, ou entrar em acordo com o réu. Caso seja aprovada pelo Congresso, a conciliação permitirá que o bem seja devolvido ou o valor ressarcido, evitando a condenação do réu.

Ao final da história, uma comissão de juristas está empenhada em modernizar uma legislação que há tempos precisava ser revista. E, se aprovada a matéria de que tratamos, corruptos que afanaram milhões dos cofres públicos podem fazer uma conciliação com o Governo, devolvendo parte desses milhões. E ficarão legalmente livres. Isto é Brasil.

(*) Membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro

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