Caro leitor, o tema é polêmico e enseja opiniões diversas, mais ainda, alguns irão escrever para o jornal concordando, outros tecendo severas críticas. Tudo bem: faz parte do sistema democrático, todavia, lembrando o saudoso Nelson Rodrigues – toda unanimidade é burra – vamos lá.
Primeiramente cumpre esclarecer uma distinção básica para o entendimento do tema, ou seja, o que é preso provisório ou definitivo; o primeiro não possui sentença penal condenatória transitada em julgado; o segundo, o contrário. Daí uma consequência lógica no sentido do preso provisório não poder cumprir pena com o preso definitivo, mas referida determinação legal está sendo cumprida? A resposta é negativa, mais ainda, dentre vários outros comandos da Lei de Execução Penal – LEP.
Não tenho medo de dizer: o sistema carcerário brasileiro está falido!!! Falido!!! Não está preocupado em ressocializar o detento, em desenvolver políticas de recuperação daquele que se desviou da Lei e está vivendo à margem da sociedade – daí o nome marginal. Temos hoje no Brasil em torno de 530.000 mil encarcerados – presos provisórios e definitivos – é um número considerável.
Todavia, alguns estudiosos afirmam outro número em relação àqueles que deveriam estar encarcerados, um número de mais ou menos 800.000 – oitocentos mil – mandados de prisão sem cumprimento – outro absurdo inimaginável!!! Imagine caro leitor, temos no Brasil o número acima citado de presos soltos pelas ruas brasileiras, ou sabe-se lá onde.
Ademais as penitenciárias, presídios e cadeias são violentas, sujas, com funcionários despreparados e mal treinados e estão todas superlotadas. No Brasil foi criado o INFOPEN – Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça –, a taxa de encarceramento triplicou nos últimos 15 anos, daí decorre uma pergunta lógica: o número de vagas acompanhou esse vertiginoso crescimento de encarceramento? A resposta é negativa. O maior estado da federação – São Paulo – necessita imediatamente da construção de 90 – noventa presídios –, com capacidade de 500 detentos cada um, totalizando 45.000 novas vagas.
Devemos sempre ter em mente que os números apresentados quando o assunto é sistema carcerário divergem em demasia; particularmente, acredito que o estado de São Paulo, hoje, deve ter algo em torno 185/190 mil detentos. Depreende-se, facilmente, um total descaso com o problema.
Aqui na terrinha, estamos enfrentando um problema muito séri o presídio com capacidade para 600 detentos abriga 1100, ou seja, quase o dobro de sua capacidade – logo chegaremos lá –, e não é que estamos recebendo presos de toda região em detrimento da transferência dos que aqui se encontram, junto de seus familiares, inclusive no regime semiaberto, isto é uma barbárie!!! Fere frontalmente os princípios norteadores da execução penal – proporcionalidade, razoabilidade, progressividade e dignidade da pessoa humana. Não estou defendendo hotel cinco estrelas para marginal, tem que cumprir sua pena, custe o que custar, à margem da sociedade, mas dentro da estrita legalidade!!! POCILGA, NÃO!!!
O espaço acabou, vou voltar neste tema, inclusive, falando das vítimas, antes que algum leitor me mande para o purgatório ou coisa ainda pior!!!
(*) Advogado criminalista e professor universitário
